Sabe o que é Sistema de Produção e de Consumo de Energia?

Aqui vou explicar como SEC e SEP influenciam no seu direito à periculosidade.

SEC significa “Sistema Elétrico de Consumo”, enquanto que SEP é Sistema Elétrico de Potência. A importância em saber disso é que a Justiça só reconhece direito automaticamente para aqueles que trabalham em SEP.

Já para quem trabalha em SEC, ou seja, em domicílios ou empresas, não é sempre que vai dar certo.

Para ter direito, quem trabalha em SEC terá que comprovar, em primeiro lugar, que a rede estava energizada. Em segundo lugar, que não foram garantidas as medidas de segurança e, em terceiro lugar, que não usava EPI ou que ele não era eficaz.

Caso você não saiba, as medidas de proteção coletiva que a lei exige são:  isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação, bloqueio do religamento automático.

Assim, em resumo, todos os trabalhadores em SEP tem direito à periculosidade, inclusive para aposentadoria; enquanto que os eletricistas de SEC só terão, caso a empresa não tenha respeitado todas as normas.

Caso você queira entender tudo sobre esse assunto, veja nosso vídeo e nosso conteúdo completo.

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