O que é a tese? A Lei 9876/99 prevê que a média dos valores das contribuições deve ser feito de uma forma artificial, ou seja, não é uma média calculada normalmente.
As pessoas entram na justiça pedindo que o INSS seja obrigado a calcular a média da forma normal.
A divisão do mínimo divisor parece com a revisão da vida toda, mas não é igual, já que muitas pessoas não tem vantagem em considerar as contribuições da vida inteira, mas tem direito a aumentar o valor do benefício pela revisão do mínimo divisor.
Quem tem direito? Toda pessoa que se aposentou a partir de 29/11/1999 e que teve poucas contribuições depois de julho/1994 tem boas chances de elevar o valor do seu benefício.
Já que a média foi calculada de forma artificial, por um divisor mínimo e não pelo número de meses em que houve contribuições, como seria o normal.
Qual é o prazo para pedir? O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários? Variará conforme a tese.
Saiba mais em Revisão do Divisor Mínimo – a Revisão da Vida Toda que dá mais certo.