O que é a tese? O fator previdenciário é um numerozinho que influencia no valor da aposentadoria.
Além disso, você precisa saber que para chegar ao valor do fator previdenciário o INSS usa uma fórmula matemática complicada e, na qual, aparece duas vezes o Tempo de Contribuição.
Por isso, se aumentarmos o tempo de contribuição, o fator aumenta e, por sua vez, o valor da aposentadoria aumenta. Assim, o que pedimos nesta tese é para aumentar o tempo de contribuição.
Quem tem direito? Todas as pessoas que se aposentaram desde 1999 e que foram impactadas pelo fator previdenciário, desde que tenham algum tempo não reconhecido pelo INSS.
Exemplos de tempo aos quais a lei garante direito, mas que o INSS, normalmente, não aceita: – trabalho rural até 1991; – trabalho especial (insalubre/perigoso); – trabalho como empregado sem registro em carteira.
Qual é o prazo para pedir? O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários? Variará conforme a tese.
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