O que é a tese? As pessoas que se aposentaram comprovam que, em algum momento anterior ao dia em que se aposentaram, já tinham direito e, por alguma razão, o valor da aposentadoria seria melhor.
Por exemplo: quem se aposenta depois da Reforma da Previdência pode comprovar que já tinham tempo suficiente em 12/11/2019 e pedir a aplicação das regras anteriores, que lhes eram mais favoráveis.
Quem tem direito? São muitos os casos, mas, para citar alguns exemplos de quem tem direito:
• Pessoas que se aposentaram depois da reforma da previdência, mas que tinham tempo suficiente antes da reforma;
• Pessoas que tiveram um decréscimo salarial nos últimos anos antes da aposentadoria, já que, se voltarmos no tempo os meses com valores ruins serão excluídos da conta;
• Pessoas que se aposentaram no meio do ano, poderiam pedir o direito adquirido. Isso porque o STF já reconheceu a constitucionalidade da aplicação de índice proporcional no primeiro reajuste do benefício. (ARE 808351, julgado em 10/06/2014).
Qual é o prazo para pedir? O prazo para requerer a revisão da vida toda é de 10 anos;
Quais os documentos necessários? Variará conforme a tese.
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