O processo que decide o tema 1102 (Revisão da Vida Toda), ainda não foi julgado. Mas com o julgamento das ADIs 2110 e 2111 sabemos que não há chances.
Assim, resta ver como decidirão o RE 1.276.977, que trata do Tema 1102, já que lá havia um julgamento de mérito já precluso e restava apenas votar um embargo de declaração. Porém parece inevitável que a situação seja revertida. Afinal ao decidir o mérito, o STJ deverá aplicar a decisão do STF prolatada nas ADIs 2110 e 2111.
Há, ainda, a possibilidade de o STF usar o julgamento dos embargos do INSS para já rediscutir o mérito nos próprios autos de Recurso Extraordinário, declarando prejudicados os embargos de declaração.
Em outras palavras, não sabemos o que o STF vai fazer no Tema 1102, mas sabemos que a revisão da vida toda foi definitivamente enterrada pelo STF. Por isso, todos os processos em curso no país serão julgados improcedentes!
Mesmo o Ministro Alexandre de Moraes pedindo a palavra e apontando para esse erro, nada adiantou. Com o voto de um a um os ministros foram votando e a Revisão da Vida Toda foi derrotada.
Se você gosta de se manter atualizado, nos siga no Instagram e, se quer entender tudo sobre o que acontecerá com os processos da revisão da vida toda, leia nosso artigo completo: