Atividades especiais são aquelas que dispensam qualquer comprovação de exposição do trabalhador a agentes que fazem mal a saúde.
O que é enquadramento por categoria profissional? É uma verificação que o INSS ou o Juiz devem fazer sobre se sua profissão constava da lista de atividades especiais. O “enquadramento” que dispensa a apresentação de PPP e de Laudo são os que estão no limite fixado na Lei de Aposentadoria.
Até 28/04/1995 para todas as atividades listadas pelos anexos dos Decretos 53831/64 e 83080/79. Até 13/10/1996, para todas as atividades que você encontra no anexo do Decreto n. 63.230/1968. Até 09/01/1997, para as profissões que constavam no art. 148 da Lei de Benefícios.
Veja a tabela completa: