O que é descaracterização do segurado especial?

A descaracterização do segurado especial ocorre quando o agricultor não consegue comprovar que preenche as condições estabelecidas pela Lei de Benefícios.

Normalmente o INSS contesta a qualidade de segurado especial quando há posse de área de terras superior ao limite de 4 módulos fiscais, o que foi afastado pelo STJ no Tema 1115.

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