O INSS apresentou embargos na Revisão da Vida Toda e, por isso, Alexandre de Moraes decidiu sobre a modulação do Tema 1102.
Modulação é a restrição a uma decisão do próprio STF. No caso, limitação à Revisão da Vida Toda.
O Ministro Alexandre de Moraes afastou o direito nos casos em que os benefícios já foram extintos, como auxílios doença ou aposentadorias cessadas pelo óbito.
Além disso, afastou o direito a receber atrasados, em casos de ação rescisória, ou seja, se a pessoa já tinha perdido sua ação, poderá rever isso, mas não receberá atrasados.
Mas, ATENÇÃO! Apenas dois ministros decidiram os embargos do INSS até o momento. O primeiro deles foi o Ministro Alexandre de Moraes; a outra foi a Ministra Rosa Weber.
Nosso próximo texto será sobre a decisão da Ministra Rosa Weber, que, infelizmente, traz mais restrições aos direitos à Revisão da Vida Toda.
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