Julgamento da Idade Mínima 

Confira as últimas notícias sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6309

Até o momento, dois votos foram proferidos. E as notícias não eram favoráveis ao segurado.

O julgamento da ADI 6309 contava com dois votos favoráveis ao governo e um a favor do segurado.

No entanto, Dias Toffoli fez um pedido de destaque da pauta do Plenário Virtual do STF.

Com isso, os votos serão desconsiderados e o julgamento será retomado desde o início.

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