Julgamento da Idade Mínima
Confira as últimas notícias sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6309
Até o momento, dois votos foram proferidos. E as notícias não eram favoráveis ao segurado.
O julgamento da ADI 6309 contava com dois votos favoráveis ao governo e um a favor do segurado.
No entanto, Dias Toffoli fez um pedido de destaque da pauta do Plenário Virtual do STF.
Com isso, os votos serão desconsiderados e o julgamento será retomado desde o início.
Acompanhe conosco o julgamento da ADI 6309 e fique por dentro de todas as atualizações
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