O julgamento deveria ocorrer entre 03 e 10 de maio de 2024. Ocorre que no dia 07/05/2024 o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista.
Na ADI 6309 o STF terá que analisar a idade mínima para a aposentadoria especial e, por isso, o julgamento é tão aguardado. Além da idade mínima, o STF terá que decidir sobre a constitucionalidade da proibição do direito a converter tempo especial em comum.
Na ADI 6309 o STF terá que analisar a idade mínima para a aposentadoria especial
Por fim, também podem haver mudanças nas regras de cálculo do valor do benefício, que estão prejudicando os segurados. Por isso tudo a decisão da ADI 6309 é tão importante e estamos seguindo passo a passo esse processo.
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