Uma novidade foi acrescentada ao Julgamento da Idade Mínima no STF (ADI 6309) para quem pediu sua aposentadoria especial depois da reforma da previdência.
Relator votou contra a ação, mas Ministro Fachin surpreendeu e antecipou seu voto a favor dos segurados.
Em seu voto, Fachin declarou inconstitucional a fixação de idade mínima para a aposentadoria especial.
Ministro defende que trabalhadores em profissões com risco à saúde devem ter políticas sociais que permitam a recolocação ou renda assegurada.
Assim, as chances dos segurados aumentam muito. Arraste pra cima e confira o conteúdo completo.