Como garantir o direito adquirido?

Aposentadoria por tempo de contribuição

Você pode ter direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição pela lei anterior. Isso porque o direito adquirido é uma garantia constitucional e nem a Lei e nem a Justiça podem afastá-lo.

Ocorre que o INSS, normalmente não aceita períodos rurais e especiais e é aqui que o direito adquirido ganha importância.

Se você comprovar que tem trabalho rural até 1991 pode aumentar seu tempo de contribuição. Além disso, o período trabalhado em condições especiais (trabalho insalubre ou perigoso) pode ser convertido em normal e você vai ganhar um tempo a mais, para contar na sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Dessa forma, se a soma do tempo rural com o plus da conversão do trabalho especial em normal, junto com o tempo já reconhecido pelo INSS resultar em tempo suficiente, você terá direito adquirido às regras anteriores à reforma.

Você sabia disso? Acho que não, mas já faz muito tempo que eu queria que você visse a esse respeito. Caso você queira continuar com a gente, veja nosso conteúdo completo.

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