O julgamento do Tema 1209 ainda está aguardando a inclusão em pauta.
O tema aborda o reconhecimento da atividade de vigilante como especial para fins de aposentadoria. Afinal esses profissionais estão expostos a riscos que comprometem a integridade física desses profissionais.
A decisão do STF é crucial, pois afetará todos os processos relacionados à aposentadoria especial dos vigilantes, que estão atualmente suspensos. Se a decisão for favorável, os vigilantes poderão obter a aposentadoria especial com regras mais benéficas, dependendo do tempo de contribuição e da idade.
Quer entender como?