O benefício de prestação continuada tem como propósito fundamental, a preservação da proteção social constituindo-se em uma valiosa rede de segurança para garantir a vida e a dignidade dessas pessoas.
Mais especificamente, pensando no amparo social, o benefício destina-se a dois grupos específicos: os idosos e as pessoas com deficiência.
Além disso, a concessão desse benefício está estritamente vinculada à comprovação de situação financeira precária por parte do requerente. Isto é, estar em condição de miserabilidade.
Nesse sentido, a lei estabelece que para ter direito, a pessoa que pretende o benefício tem que estar em uma família cuja renda por pessoa não passe de 1/4 do salário mínimo. No entanto, isso é relativizado de acordo com o caso concreto.
Em se tratando de BPC à Pessoa com Deficiência, a legislação define que pessoas com deficiência são as que enfrentam limitações de longa duração, sejam de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprometem sua participação plena na sociedade, terão direito ao referido benefício.
Para fazer a solicitação no INSS é bem simples, basta acessar o site do INSS - ir no navegador de sua preferência, acessar o Google e escrever “Meu INSS” na barra de pesquisa. Após, clique na primeira opção e faça o login utilizando a senha do gov.br.
Adentrando à tela principal do site do Meu INSS, você vai se deparar com a opção “Novo Pedido”. Ao acessá-lo, pode-se notar que há diversas opções de serviços disponíveis, você irá na opção “Benefícios Assistenciais” e acessar “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
Após preencher os dados pessoais seguindo o passo a passo, você terá que anexar a documentação pertinente para o seu pedido, tais como: documentos pessoais e que corroboram o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício.
Destaca-se que a contratação de um profissional na área previdenciária é de suma importância, uma vez que este decidirá qual a documentação a ser utilizada, bem como irá te instruir para uma futura avaliação médica pericial no INSS.
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