O BPC foi criado e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que estabelece as diretrizes para a assistência social no Brasil.
O BPC não exige contribuições, como ocorre com outros benefícios previdenciários. Isso acontece porque o BPC é financiado pelo tesouro público, ou seja, pelo Governo. Ou seja, é um “auxílio” mesmo.
O principal objetivo desse benefício é garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm meios de prover sua própria subsistência.
O BPC é subdividido em duas categorias: • Benefício Assistencial ao Idoso, concedido a pessoas com 65 anos ou mais; • Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Preparamos um texto explicando tudo sobre o BPC - quem tem direito e quais são os requisitos. Vale a pena conferir!
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