Ocorre que há centenas de pessoas pesquisando na internet por “adi 6254 regras de transição” e, para ser sincero, nunca havia ouvido nada sobre o tema. Diante disso, fui estudar o assunto para trazer para vocês.
Em primeiro lugar, você precisa saber que uma série de instituições respeitáveis ajuizaram várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o STF contra a Reforma do Servidor.
Por isso, caso sejam acolhidos os pedidos, haverá vários impactos para o Servidor do RPPS (não para os do INSS), dentre eles: - Não seriam elevadas as contribuições, conforme está da Reforma da Previdência;
- Não seriam aplicadas as regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor e - Seria garantido que as funcionárias públicas também tivessem direito a receber 2% a mais em suas aposentadorias por ano que contribuísse além do mínimo, assim como já ocorre com as aposentadas do INSS.
Continuamos acompanhando o tema. Por isso, se você se interessar pelo assunto, acesse nosso conteúdo completo e autorize as notificações para saber das novidades que sairão no STF.