Nesse texto vamos tratar das principais regras do INSS que estão valendo no ano de 2024. Falando nisso caso você queira saber como está a Aposentadoria do INSS – Antes e depois da Reforma da Previdência veja esse link. Mas primeiro eu preciso te explicar alguns termos, para que você não fique perdido(a) quando for procurar mais sobre esse tema na internet.
Tópicos:
Regime Geral e Regimes Próprios
Em primeiro lugar, saiba que existe um nome para um conjunto de regras para qualquer coisa e é por isso que na internet você encontrará muito mais informação sobre “regime jurídico” de previdência social, do que sobre “regras do INSS”. Assim, da próxima vez que for procurar sobre esse assunto, pode começar por aí.
Em segundo lugar, você precisa saber que há pessoas para as quais não se aplicam as regras do INSS. Isso porque elas devem cumprir outras regras, de outras instituições de previdência, que não o INSS. É isso mesmo, são os funcionários públicos concursados. Por isso, dizemos que há um Regime Geral, que é o do INSS e vários Regimes Próprios, que são os regimes ligados aos Municípios, os Estados e à União.
Isso posto, agora você já sabe: quando ler “RGPS”, que estão se referindo às Regras do INSS e RPPS, às regras que valem para os funcionários públicos.
Em terceiro e último lugar, você já deve ter ouvido falar em previdência privada, certo? Tenho quase certeza de que já foi bombardeado por alguma propaganda como a seguinte:
Evidentemente, você sabe que não se trata da previdência do INSS e nem do servidor público, mas do que se trata, então? Previdência Privada é um terceiro grupo de regras de aposentadoria, que se chama Regime Facultativo ou Complementar, ou, simplesmente, Previdência Privada.
Bom, agora que você já sabe que existem regras de aposentadoria do INSS e, também, regras que valem para os funcionários públicos e até regras para a previdência privada, podemos nos concentrar nas regras do INSS. Assim, vamos para nosso quadro de resumo.
Regras do INSS – Resumão
| Regras do INSS – RESUMÃO | |
| Quem tem que contribuir para o INSS? | Todos os que trabalham no Brasil e, de forma facultativa, também os que não trabalham |
| O que é o INSS? | É uma Autarquia Pública, ligada à União Federal (ao Brasil), mas que tem seu próprio CNPJ |
| Onde estão as regras que se aplicam a mim? | Lei de BenefíciosRegulamento da Lei de BenefíciosDecisões Judiciais importantes |
| Quais são as regras do INSS | Além das regras que se aplicam a você, há regras que se aplicam aos próprios funcionários do INSS, que estão na Instrução Normativa 128/2022 |
Além dessas regras, teremos mais explicações sobre:
- Qual a diferença entre INSS e INPS?
- Quais os benefícios pagos pelo INSS?
- Qual é a carência de cada benefício?
- Como garantir a qualidade de segurados do INSS?
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Conclusão
Bom, penso que era isso por hoje, gente. Esse texto tinha a missão de traduzir para você e dar os primeiros passos sobre as regras do INSS e, inclusive, sobre as regras válidas até hoje. Agora você já pode continuar sua pesquisa pelos links acima. De qualquer forma, me coloco à sua inteira disposição, caso queira nos conhecer melhor.
