Quando o assunto é aposentadoria e benefícios do INSS, ainda circula muita informação incorreta, seja em conversas do dia a dia, seja em redes sociais. Os 10 Maiores Mitos Sobre Aposentadoria e Previdência estão entre esses equívocos e podem gerar perda de direitos, atrasos no benefício e até aposentadorias concedidas em condições menos vantajosas.
Neste artigo, vamos desvendar os 10 maiores mitos sobre aposentadoria e previdência para que você tenha clareza sobre as regras, conheça seus direitos e saiba como se preparar melhor para o futuro.
Tópicos
- Todo mundo se aposenta com 35 anos de contribuição
- A Reforma acabou com todos os direitos adquiridos
- Aposentado não pode mais trabalhar
- Só quem tem carteira assinada consegue se aposentar
- Quem trabalhou na roça não precisa de documentos para provar
- A aposentadoria sempre será um salário mínimo
- Homens e mulheres se aposentam com a mesma idade
- Quem é MEI não tem direito a aposentadoria
- Depois que o INSS nega, acabou
- Não vale a pena fazer planejamento previdenciário
- Conclusão
“Todo mundo se aposenta com 35 anos de contribuição”
Esse mito é um dos mais comuns.
Antes da Reforma da Previdência de 2019, existia a aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Mas isso acabou.
Hoje, a regra principal é a aposentadoria programada, que exige idade mínima e tempo mínimo de contribuição:
- Homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
Para quem já contribuía antes da Reforma, existem regras de transição que buscam amenizar o impacto, mas não há mais aposentadoria “automática” apenas por tempo.
“A Reforma acabou com todos os direitos adquiridos”
Outro mito que causa insegurança.
A Reforma alterou bastante as regras, mas não anulou os direitos já conquistados. Quem tinha cumprido os requisitos antes da mudança tem direito adquirido e pode se aposentar pelas regras antigas, mesmo que faça o pedido hoje.
Isso significa que o segurado precisa sempre verificar sua situação, pois pode estar perdendo a chance de se aposentar em condições mais vantajosas se não analisar corretamente.
“Aposentado não pode mais trabalhar”
Muitos acreditam que, ao se aposentar, devem obrigatoriamente deixar o mercado de trabalho.
Isso não é verdade. Quem se aposenta por idade ou tempo de contribuição pode continuar trabalhando normalmente e acumulando renda. O que muda é que essas novas contribuições não geram um segundo benefício, salvo em situações muito específicas.
A exceção é para a aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente). Nesse caso, trabalhar é incompatível com a natureza do benefício.
“Só quem tem carteira assinada consegue se aposentar”
Esse mito faz muita gente acreditar que está sem saída.
Além do trabalhador registrado em carteira, existem outras formas de contribuir para o INSS:
- Contribuinte individual: profissionais autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, motoristas de aplicativo.
- Facultativo: pessoas que não estão exercendo atividade remunerada, mas desejam contribuir (donas de casa, estudantes, desempregados).
- MEI: microempreendedor individual, com contribuição reduzida.
Isso significa que qualquer pessoa pode garantir sua proteção previdenciária, desde que contribua de forma correta.
“Quem trabalhou na roça não precisa de documentos para provar”
Esse é um erro grave que leva muitas pessoas a terem o pedido negado.
O INSS exige documentos que comprovem a atividade rural, como declarações sindicais, notas de produtor, registros de imóveis ou certidões de nascimento e casamento que indiquem a profissão de lavrador.
O testemunho de vizinhos ou conhecidos é útil, mas sozinho não basta. Sem documentos, dificilmente o benefício será concedido.
“A aposentadoria sempre será um salário mínimo”
Não é bem assim.
O valor da aposentadoria depende da média de todas as contribuições registradas no CNIS desde julho de 1994. Quem contribuiu sobre valores maiores pode se aposentar com benefícios bem acima do salário mínimo.
O que acontece é que muitas pessoas contribuem apenas sobre o mínimo, e, nesse caso, acabam recebendo esse valor. Mas a lei garante que ninguém receba menos do que o salário mínimo.
“Homens e mulheres se aposentam com a mesma idade”
As regras da Previdência reconhecem diferenças.
- Para homens, a idade mínima é de 65 anos.
- Para mulheres, é de 62 anos.
Além disso, o tempo de contribuição mínimo para mulheres também costuma ser menor. Essa distinção existe porque o legislador reconheceu a dupla jornada enfrentada por muitas mulheres ao longo da vida, conciliando trabalho e família.
“Quem é MEI não tem direito a aposentadoria”
O MEI (Microempreendedor Individual) contribui com apenas 5% do salário mínimo e tem direito a vários benefícios:
- Aposentadoria por idade.
- Auxílio-doença.
- Salário-maternidade.
- Auxílio-reclusão.
- Pensão por morte para dependentes.
A única limitação é que, com essa contribuição reduzida, o valor da aposentadoria será menor. Se quiser aumentar, o MEI pode complementar as contribuições.
“Depois que o INSS nega, acabou”
Muita gente desiste depois de uma negativa, mas isso é um grande equívoco.
O segurado tem direito a:
- Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS.
- Entrar com ação judicial quando o erro persiste.
É comum o INSS negar benefícios por falhas no sistema, documentos não analisados ou interpretação restrita da lei. Por isso, a negativa não é o fim, mas sim o começo de uma nova fase.
“Não vale a pena fazer planejamento previdenciário”
Esse é o mito mais prejudicial.
O planejamento previdenciário é essencial porque:
- Identifica se o segurado já possui direito adquirido.
- Permite escolher a regra de transição mais vantajosa.
- Corrige falhas e períodos não reconhecidos no CNIS.
- Simula valores futuros e mostra quanto tempo falta para se aposentar.
Quem não se planeja corre o risco de se aposentar mais tarde do que o necessário ou com um benefício inferior ao que poderia receber.
Conclusão
A Previdência Social é um direito de todos os trabalhadores, mas é cercada de regras que mudam ao longo do tempo e geram muitas dúvidas.
Acreditar em mitos pode custar caro: atrasar a aposentadoria, reduzir o valor do benefício ou até impedir o reconhecimento de um direito legítimo.
Por isso, a informação correta é a chave para garantir tranquilidade. Se você tem dúvidas sobre aposentadoria ou outro benefício do INSS, a Martins Advogados é especialista no assunto e pode ajudar você a encontrar a melhor estratégia para conquistar o benefício de forma rápida e justa.
