O Superior Tribunal Federal (STF) julgará as ações que questionam constitucionalidade do Orçamento Secreto, uma prática de distribuição de verbas públicas com pouca transparência, que põe o pagamento dos aposentados em risco.
Esse final de governo do presidente Jair Bolsonaro além de fortes emoções, traz um ingrediente do qual ninguém está falando – um risco de atraso no pagamento das aposentadorias do INSS.
O ministério da economia tentou evitar esse desfecho dramático, realizando vários bloqueios nos gastos não obrigatórios, o que afetou demais os ministérios da saúde e da educação. Ocorre que a conta ainda não está fechando.
Por isso, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Bolsonaro pediu autorização para estourar o teto em R$ 22,3 bilhões. Isso mesmo, o governo quer a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para mais esse estouro de gastos.
Além disso, o que é mais importante, conforme informações do site Metrópoles, desse total, 70% seriam para o INSS pagar aposentadorias. Em outras palavras, os aposentados e pensionistas estão em risco.
O que chama muita atenção é que, no ano de 2022 o Governo reservou para o orçamento secreto aproximadamente R$19 bilhões. Veja que isso é quase o mesmo que faltou para fechar o ano. Por isso, podemos concluir que, junto com os gastos descontrolados do governo para tentar reeleger o presidente Jair Bolsonaro, o orçamento secreto foi o responsável por colocar em risco o pagamento de aposentadorias do INSS.
Por contra disso, é tão importante que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o orçamento secreto, na sessão de julgamento do dia 14/12/2022. Isso posto, faço a você um convite, acompanhe com a gente o julgamento do orçamento secreto. Vamos transmitir tudo pelo nosso canal do youtube.