Antes de tudo, quem possui nanismo ou convive com alguém nessa condição precisa entender que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece condições especiais para a aposentadoria. Isso porque o nanismo é legalmente reconhecido como uma deficiência física no Brasil, o que, por sua vez, garante acesso facilitado às regras previdenciárias.
A seguir, você vai descobrir de que forma o nanismo se enquadra nas normas do INSS, bem como quais são os tipos de aposentadoria disponíveis, quais critérios são exigidos e quais outras opções de amparo social existem, como o BPC/LOAS.
Tópicos
- Entendendo o Nanismo e sua Classificação como Deficiência
- Pessoas com Nanismo Podem se Aposentar como PcD?
- Aposentadoria por Idade para PcD com Nanismo
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição para PcD
- Como o INSS Avalia o Grau da Deficiência
- Como o INSS calcula o valor da aposentadoria
- Outras Alternativas: BPC/LOAS e Aposentadoria por Invalidez
- BPC/LOAS
- Aposentadoria por Invalidez
- Conclusão
Entendendo o Nanismo e sua Classificação como Deficiência
Antes de mais nada, é importante compreender que o nanismo é uma condição genética ou hormonal capaz de interferir diretamente no crescimento corporal, o que, por consequência, resulta em uma estatura inferior à média populacional. De maneira geral, considera-se nanismo quando adultos apresentam altura de, no máximo, 1,45m no caso dos homens e, 1,40m no caso das mulheres.
Embora existam mais de 400 variações, a acondroplasia (CID Q77.4) é a mais comum. Além disso, o Decreto 5.296/2004 e o próprio INSS reconhecem o nanismo como uma deficiência física, pois provoca limitações duradouras que afetam a mobilidade e a autonomia da pessoa.
Por comprometer a participação plena na sociedade, o indivíduo com nanismo é classificado como Pessoa com Deficiência (PcD).
Pessoas com Nanismo Podem se Aposentar como PcD?
Sim, têm esse direito garantido. Por serem consideradas PcD, pessoas com nanismo podem solicitar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013. Existem duas formas principais:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Ambas oferecem requisitos menos exigentes do que os modelos convencionais.
Aposentadoria por Idade para PcD com Nanismo
Essa modalidade exige:
| Critério | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Idade mínima | 60 anos | 55 anos |
| Contribuição mínima | 15 anos como PcD | 15 anos como PcD |
Observação: O grau da deficiência não altera os requisitos nesta categoria.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para PcD
Aqui, não há exigência de idade mínima, o que favorece quem começou a trabalhar cedo. Os critérios variam conforme o grau da deficiência:
| Grau da Deficiência | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Grave | 25 anos de contribuição | 20 anos |
| Moderada | 29 anos | 24 anos |
| Leve | 33 anos | 28 anos |
Por outro lado, o trabalhador que não atuou como pessoa com deficiência (PcD) durante todo o período ainda tem a possibilidade de converter o tempo comum em tempo especial, desde que cumpra as regras específicas previstas na legislação.
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Aposentadoria para PCD em 2025: regras atualizadas, prazos e como garantir o seu direito
Como o INSS Avalia o Grau da Deficiência
O grau é definido por meio de uma avaliação biopsicossocial, que inclui perícia médica e análise social. O INSS utiliza o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA) e o Método Fuzzy para medir o impacto da deficiência.
Essa análise considera 57 atividades em áreas como locomoção, vida doméstica, educação e trabalho. Em muitos casos, os profissionais da área classificam o nanismo como deficiência moderada. No entanto, quando há complicações de saúde, eles podem justificar o enquadramento como deficiência grave, o que reduz ainda mais o tempo necessário de contribuição.
Como o INSS calcula o valor da aposentadoria
O cálculo para PcD costuma ser mais vantajoso que o tradicional.
Por Tempo de Contribuição
- O INSS aplica o Fator Previdenciário apenas quando ele aumenta o valor final da aposentadoria.
- O valor do benefício corresponde a 100% dessa média.
- Calcula-se a média de todos os salários desde julho de 1994.
Em alguns casos específicos, o trabalhador pode solicitar à Justiça que considere apenas os 80% maiores salários e exclua os 20% menores da base de cálculo.
Por Idade
- Soma-se 1% por ano de contribuição além dos 15 exigidos
- O valor inicial é 70% da média salarial.
Outras Alternativas: BPC/LOAS e Aposentadoria por Invalidez
Mesmo sem cumprir os requisitos da aposentadoria, a pessoa com nanismo pode acessar outros benefícios.
BPC/LOAS
Por conseguinte, o governo paga esse benefício assistencial mensalmente, sem exigir contribuição ao INSS.
Critérios:
- Ser PcD (o nanismo se enquadra).
- Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
- Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.
Em determinadas circunstâncias, a Justiça pode, inclusive, flexibilizar o critério de renda.
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Aposentadoria por Invalidez
O nanismo, por si só, não garante esse benefício. No entanto, se houver incapacidade total e permanente para o trabalho, causada por complicações graves, o INSS pode concedê-lo.
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Conclusão
Em primeiro lugar, a aposentadoria para quem tem nanismo é um direito assegurado por lei, sendo que as regras são mais acessíveis. Além disso, para garantir o melhor enquadramento e evitar possíveis erros, é recomendável contar com o apoio de um advogado previdenciário.
Afinal, reconhecer os obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência é o primeiro passo para garantir segurança financeira e dignidade na aposentadoria.