Mergulhar é uma atividade que encanta muitos, seja por lazer ou por profissão. Para os mergulhadores profissionais, no entanto, essa paixão vem acompanhada de desafios significativos e, felizmente, de direitos previdenciários especiais. A aposentadoria para mergulhadores é um tema de grande importância, pois reconhece a exposição a agentes nocivos e permite um acesso mais cedo aos benefícios. Entender as nuances dessa aposentadoria é crucial para planejar o futuro com segurança.
TÓPICOS
- O Que Torna a Aposentadoria para Mergulhadores Especial?
- As Três Principais Regras da Aposentadoria para Mergulhadores:
- Nova Regra (Para quem começou a contribuir depois de 12/11/2019):
- Como Comprovar o Tempo Especial de Mergulhador?
- Posso Continuar Mergulhando Depois de Aposentado? Depende!
- Importância da Segurança e Preparação no Mergulho
- Conclusão
O Que Torna a Aposentadoria para Mergulhadores Especial?
A grande diferença da aposentadoria para mergulhadores reside na exposição constante a condições de trabalho que podem ser prejudiciais à saúde. Por estarem em um ambiente com agentes nocivos de forma habitual e permanente, esses profissionais têm direito a requisitos “mais leves” para se aposentar. Isso significa que podem conquistar o benefício mais cedo do que em uma aposentadoria comum. Mas, atenção: as regras mudaram com a reforma da previdência. Isso criou diferentes cenários para esses trabalhadores, incluindo servidores públicos.
As Três Principais Regras da Aposentadoria para Mergulhadores:
Regra do Direito Adquirido (Para quem contribuiu antes de 12/11/2019): Se você comprovou 25 anos de atividade especial antes de 12 de novembro de 2019, esta é a sua regra. A grande vantagem é poder se aposentar mais cedo, na maioria dos casos sem exigência de idade mínima. Por se tratar da especial, também será sem fator previdenciário. Isso significa um valor de aposentadoria muito melhor que o cálculo atual! Servidores públicos concursados também podem buscar salário integral, cumprindo critérios de integralidade que mudam conforme a data de ingresso no serviço público.
Regra de Transição (Para quem já contribuía antes da Reforma, mas não completou os 25 anos): Para aqueles que já estavam no sistema previdenciário antes da nova reforma da previdência, mas não atingiram os 25 anos especiais antes dela, provavelmente se aposentarão pela regra de transição da aposentadoria para mergulhadores.
Você precisará de 25 anos de atividade especial comprovada, somados a 86 pontos. Os pontos são calculados pela soma da sua idade e do seu tempo total de contribuição, seja ele comum ou especial! Por exemplo: se você tem 26 anos de atividade especial, 50 anos de idade e 10 anos de atividade comum, terá os 86 pontos.
Assim, poderá se aposentar usando essa regra. O valor do benefício nesta modalidade tende a ser um pouco menor que no direito adquirido. Isso ocorre salvo em alguns casos de servidores que têm direito ao benefício acima do teto do INSS e contam com regime complementar.
Nova Regra (Para quem começou a contribuir depois de 12/11/2019):
Quem iniciou suas contribuições para a previdência somente depois de 12 de novembro de 2019 deverá seguir a nova regra para a aposentadoria para mergulhadores. Esta modalidade exige 25 anos de atividade especial comprovada e uma idade mínima de 60 anos. Essa é uma regra bastante simples, mas um pouco mais demorada. Ademais, nessa regra, o valor do benefício também será menor do que no direito adquirido. Isso ocorre salvo nos casos de servidores que têm direito à aposentadoria acima do teto do INSS e têm regime complementar.
Como Comprovar o Tempo Especial de Mergulhador?
A comprovação da exposição aos agentes nocivos de forma habitual e permanente no ambiente de trabalho é fundamental para conquistar a aposentadoria para mergulhadores.
- Antes de 28/04/1995: Os períodos trabalhados em atividade especial são comprovados pelo tipo de profissão. Até essa data, a lei listava em uma tabela quais profissões tinham direito à aposentadoria especial. Portanto, você precisa comprovar que exerceu a profissão com documentos como carteira de trabalho, contrato ou outro documento que deixe explícita a profissão.
- Depois de 1995: A principal forma é por meio do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Ele é desenvolvido por médico ou engenheiro do trabalho. Além disso, é necessário o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um formulário preenchido com base no LTCAT, que o INSS irá receber.
Existem diversas questões comprobatórias que podem dificultar esse pedido. Os autônomos, por exemplo, têm geralmente a aposentadoria negada no INSS. Eles precisam reverter na justiça, o que é muito comum. Já os servidores públicos têm dificuldade quando precisam averbar tempo de contribuição de outro regime, especialmente do RGPS, pela CTC. O reconhecimento do tempo especial acaba sendo mais complicado. Outro fator é quando a empresa que o empregado trabalhava fechou e ele não consegue mais os documentos. Nesses casos, você pode utilizar documentos alternativos.
Posso Continuar Mergulhando Depois de Aposentado? Depende!
- Para quem se aposenta pelo INSS (não servidor público): Quem não é servidor público só pode continuar trabalhando em atividade sem agentes nocivos. Ou seja, pode continuar trabalhando, porém, deve mudar as condições do ambiente de trabalho. Fora isso, nada impede de acumular a aposentadoria para mergulhadores com outra fonte de renda.
- Para servidores públicos: Nesses casos, o impedimento é apenas de continuar no mesmo cargo que usou o tempo para a aposentadoria. Se você se aposentar como mergulhador e usar o tempo do cargo que está, deverá ser exonerado. Entretanto, poderá prestar novo concurso, inclusive como mergulhador, bem como trabalhar em empresa particular ou como autônomo.
Além da Aposentadoria: Os Benefícios do Mergulho para Corpo e Mente Embora a profissão de mergulhador traga riscos e a necessidade de uma aposentadoria para mergulhadores especial, o mergulho em si, quando praticado com segurança e preparação adequada, oferece uma série de benefícios para a saúde física e mental.
A atividade contribui para o fortalecimento e resistência muscular. A flutuabilidade da água permite que todos os músculos se movam sem gerar fadiga excessiva. Enquanto isso, a resistência da água ajuda a tonificar e melhorar a postura. Mentalmente, o mergulho estimula a melhor concentração e a atenção plena, pois na água os mergulhadores devem coordenar seus movimentos e manter a atenção ao seu redor. A experiência de imersão no silêncio do mundo subaquático pode ser profundamente relaxante. Assim, promove a redução do estresse, meditação e equilíbrio emocional. Além disso, o mergulho recreativo estimula a estimulação social e cognitiva quando praticado em grupo. Ele desafia a mente com o aprendizado de novas habilidades e técnicas. Essa atividade oferece uma experiência transformadora que melhora a saúde física e emocional.
Importância da Segurança e Preparação no Mergulho
Seja você um profissional ou um mergulhador recreativo, a segurança é primordial. É fundamental escolher locais de referência. Certifique-se de que são recomendáveis e, acima de tudo, seguros, verificando a certificação dos prestadores. A PADI é a maior agência internacional de mergulho, certificando cerca de 70% do mercado mundial. O equipamento deve estar em bom estado e pode ser testado em piscina antes de ir para o mar. É aconselhável perguntar se o serviço inclui aulas teóricas e práticas, prática em piscina e depois em águas abertas. Informe-se sobre a profundidade máxima e o tamanho do grupo. Além disso, solicite a licença profissional do instrutor.
A preparação física é crucial para uma base segura. O mergulho pode exigir muita energia. Especialistas apontam que é fundamental conhecer a própria condição física. Aptidão aeróbica e força muscular são componentes fundamentais para desfrutar do mergulho com segurança. Antes de mergulhar, é essencial realizar um exame médico. Avalie possíveis riscos associados à atividade. Confira condições que podem aumentar a probabilidade de doenças como descompressão ou embolização gasosa arterial. Condições de saúde como doenças cardiovasculares, respiratórias, distúrbios de ouvido, histórico de convulsões e doenças mentais requerem atenção especial e devem ser avaliadas antes da aprovação médica.
Conclusão
Proteja seus Direitos e Sua Saúde Subaquática A aposentadoria para mergulhadores é um direito conquistado pela natureza desafiadora e, por vezes, arriscada da profissão. Conhecer as regras, saber como comprovar seu tempo de serviço e estar ciente dos seus direitos é fundamental. Ao mesmo tempo, é vital cuidar da saúde no trabalho e no lazer. Aproveite os benefícios que o mundo subaquático pode oferecer de forma segura. Se precisar de assistência jurídica para navegar por essas regras complexas e garantir sua aposentadoria, a Koetz Advocacia, por exemplo, oferece essa equipe qualificada.
