Nova Aposentadoria aos 78 Anos no Brasil? FAKE!

Entenda o que está por trás da ideia de aposentadoria aos 78 anos no Brasil: uma projeção do Banco Mundial, não uma regra. Confira os detalhes!

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Introdução

Em síntese, nos últimos dias, o tema da aposentadoria no Brasil tem ganhado destaque nas redes sociais, com dezenas de posts viralizando e impulsionando um aumento nas buscas por informações no Google. Muitos desses posts afirmam que o governo elevará a idade mínima para se aposentar no país para 78 anos, o que está gerando preocupação entre os trabalhadores. A politização do assunto tem amplificado a disseminação de informações distorcidas, tornando essencial esclarecer o que é verdade e o que não passa de boato. Neste artigo, vamos analisar a origem dessa notícia e trazer os fatos para você.

De onde saiu a notícia de aposentadoria com 78 anos?

Em resumo, tudo começou com um estudo do Banco Mundial que projetou que, sem mudanças nas regras atuais do sistema previdenciário brasileiro, a idade mínima para aposentadoria poderia chegar a 72 anos em 2040 e a 78 anos em 2060. Essa projeção, no entanto, não é uma proposta concreta ou uma decisão oficial. Ela reflete um cenário hipotético baseado em tendências demográficas e econômicas, mas foi interpretada de forma equivocada por alguns perfis nas redes sociais, que passaram a divulgar a informação como se fosse uma medida iminente.

Qual é o estudo que falou em aposentadoria aos 78 anos?

O estudo em questão é “The Brazilian Pension System Under an Equity Lens”, publicado pelo Banco Mundial em dezembro de 2023. Você pode acessá-lo aqui. Embora a projeção de 78 anos tenha chamado atenção, o documento aborda diversos aspectos do sistema previdenciário brasileiro, não apenas a possibilidade de aumento da idade mínima. Confira os principais pontos tratados:

  • Envelhecimento populacional: O Brasil está envelhecendo rapidamente. Segundo o estudo, a razão de dependência de idosos (proporção de pessoas com 65 anos ou mais em relação à população economicamente ativa) deve dobrar em 23 anos, pressionando o sistema previdenciário.
  • Cobertura previdenciária: Em 2020, apenas 56,4% da população economicamente ativa contribuía para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa baixa adesão compromete a sustentabilidade do sistema no longo prazo.
  • Desigualdades no sistema: O estudo aponta diferenças nas regras para trabalhadores do setor público e privado, além de benefícios como pensões rurais e para microempreendedores individuais (MEI), que elevam os custos da previdência.
  • Comparações internacionais: O Brasil é comparado a países como Argentina e Chile, que enfrentam desafios semelhantes com o envelhecimento populacional, mas adotam sistemas distintos, como o de capitalização no Chile.

Por que o Banco Mundial alertou para o aumento da idade para 78 anos?

A projeção de 78 anos foi calculada com base em um cenário que mantém a razão de dependência de idosos constante no nível de 2020 (14,909). Usando dados das Nações Unidas de 2019, os pesquisadores estimaram a “nova idade de 65 anos” — a idade em que a proporção de idosos em relação à população ativa permaneceria estável no futuro. Assim, chegaram a 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060. Sendo assim, esse resultado reflete o impacto do envelhecimento populacional. Além da queda na taxa de natalidade, que reduz o número de contribuintes em relação aos beneficiários.

Existe uma proposta de legislação para aposentadoria com 78 anos?

Não. Afinal, não há nenhuma proposta legislativa em andamento para elevar a idade mínima da aposentadoria para 78 anos. O INSS e a Secretaria de Comunicação da Presidência desmentiram essa fake news, conforme reportagem do G1. Confira aqui. Alterações nas regras de aposentadoria exigiriam uma nova reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional, o que não está em discussão atualmente.

Você precisa se preocupar com a aposentadoria aos 78 anos?

A projeção de 78 anos é apenas um cenário hipotético de longo prazo, não uma realidade imediata. No entanto, é importante ficar atento a um padrão: toda vez que se fala que o INSS não terá dinheiro suficiente para pagar as aposentadorias, cria-se uma narrativa que pode levar à ideia de que é necessário cortar direitos dos trabalhadores. Esse discurso já foi usado na reforma de 2019, que aumentou a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Por isso, é fundamental acompanhar o debate com informações confiáveis e não se deixar levar por alarmismos.

Conclusão

A ideia de uma aposentadoria aos 78 anos surgiu de uma projeção do Banco Mundial, mas não é uma proposta real ou iminente. O estudo que deu origem ao boato analisa os desafios do sistema previdenciário brasileiro, como o envelhecimento populacional e a baixa cobertura, mas foi distorcido nas redes sociais. Logo, não há nenhuma legislação em tramitação para mudar a idade mínima, e o tema exige atenção para evitar a disseminação de fake news. Por isso, informe-se com fontes seguras e esteja preparado para separar fato de ficção no debate sobre sua aposentadoria!

Marcelo Martins: Formado pela Universidade Estadual de Londrina no Paraná e pós-graduado em Direito do Estado pela mesma instituição. O mais importante, um advogado que se dedica à advocacia previdenciária há mais de 20 anos. Ao longo dessas duas décadas estendeu seu escritório por várias cidades do estado do Paraná e São Paulo, onde já patrocinou o direito de mais de 1000 aposentados e pensionistas, contra o INSS.