Agricultor com visão monocular tem direito ao BPC
O TRF4 reconheceu o direito do agricultor com visão monocular de receber o BPC do INSS.
Inicialmente, o pedido foi negado pelo INSS e, após, pelo juízo da Comarca de Cândido de Abreu.
No entanto, recorreu ao STF, que firmou entendimento no sentido de que a deficiência visual no olho do trabalhador compromete sua “participação social e inserção no mercado de trabalho".
A relatora do caso considerou que o solicitante preenchia todos os requisitos para receber o BPC e que a deficiência reduz as chances do agricultor de “obter uma atividade remunerada que lhe garanta o sustento”.
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