STJ vai decidir no dia 20 de junho se aqueles que foram aposentados antes da constituição têm direito à revisão do Teto.
A tese da Revisão do Teto pede que os aumentos reais do teto, que ocorreram com as Emendas Constitucionais de 1998 e de 2003 gerem o aumento dos benefícios que haviam sido limitados ao teto anterior.
Mais explicadinho: a tese da revisão do teto diz que, caso a limitação do valor da aposentadoria tenha ocorrido porque o teto era inferior, assim que o teto aumentou em 1998 e em 2003, a pessoa ganhou direito ao novo limite.
O STF já se posicionou sobre a Revisão do Teto, garantindo direito para todos os que se aposentaram desde a constituição de 1988. Ocorre que o INSS pretende que o STJ declare que ele não precisa pagar a Revisão do Teto para as pessoas que se aposentaram antes da Constituição de 1988.
Esse é será último tema sobre a Revisão do Teto (Tema 1140, do STJ) e será julgado no dia 20/06/2024. Por isso, nós ficaremos atentos à decisão e divulgaremos o resultado por aqui. Assim, se você quiser acompanhar, autorize as notificações.
Por outro lado, caso queira que eu analise seu benefício para saber se tem direito à essa revisão CLIQUE AQUI: