STJ julga dia 20/06/2024 a revisão do Teto.
Essa tese pede aumento real do teto que ocorreram com as Emendas Constitucionais de 1998 e de 2003. Afinal muitos benefícios haviam sido limitados ao teto anterior.
O STF foi a favor do direito para todos os que se aposentaram desde a constituição de 1988. Já o INSS pretende que o STJ declare que ele não precisa para as pessoas que se aposentaram antes da Constituição de 1988.
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