REVISÃO DO TETO JULGAMENTO FINAL

STJ julga dia 20/06/2024 a revisão do Teto.

Essa tese pede aumento real do teto que ocorreram com as Emendas Constitucionais de 1998 e de 2003. Afinal muitos benefícios haviam sido limitados ao teto anterior.

O STF foi a favor do direito para todos os que se aposentaram desde a constituição de 1988. Já o INSS pretende que o STJ declare que ele não precisa para as pessoas que se aposentaram antes da Constituição de 1988.

Por outro lado, caso queira que eu analise seu benefício para saber se tem direito à essa revisão CLIQUE AQUI:

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