Após o voto de Alexandre de Moraes e Rosa Weber, modulando efeitos da decisão, Cristiano Zanin pediu vista. Veja a atualização do julgamento do STF hoje.
Milhares de pessoas entraram na justiça desde 1999 pedindo a Revisão da Vida Toda. Na verdade, pediram a condenação do INSS a revisar o valor da sua aposentadoria.
Para isso, eles sustentavam o seguinte: (1º) que todos os meses de contribuição da vida inteira deveriam ser considerados e (2º) que o INSS fez o contrário disso.
Todos esses processos foram canalizados em apenas dois casos, ou seja, o Tema 999 do STJ e o Tema 1102 do STF.
Em resumo, os dois tribunais, já se posicionaram no sentido de que as pessoas têm direito de optar por utilizar todos os meses de contribuição da vida toda, ou seja, julgaram favoravelmente à Revisão da Vida Toda;
Ocorreu que, depois do julgamento do STF, o INSS apresentou uma petição no processo chamada Embargos de Declaração. Nesse pedido o INSS pretendeu que os Ministro do Supremo “modulassem” a própria decisão.
Em outras palavras, o INSS queria que o próprio STF colocasse alguns limites à sua decisão.
A última notícia que temos hoje, dia 06/09/2023, é que o Ministro Cristiano Zanin ainda não devolveu a vista dos autos e que, por isso, o julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF se mantém suspenso.
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