O que aconteceu até agora? O STF declarou que todos os que se aposentaram entre 1999 e 2019 foram prejudicados e tem direito à revisão da vida toda, desde que não tenha decorrido mais de 10 anos da aposentação.
Ocorre que falta modular os efeitos e, por isso, a decisão ainda está suspensa, aguardando o fim da votação sobre esse ponto.
Então o processo já acabou? A tese sobre Revisão da Vida Toda já foi julgada pelo STJ e pelo STF e não cabem mais recursos.
Ocorre que falta o STF modular seus efeitos e, quanto a isso, os ministros estão votando. Atualmente o processo está com vista para o Ministro Cristiano Zanin, aguardando seu voto.
O que é modulação dos efeitos da Revisão da Vida Toda? A Lei diz que os efeitos da decisão do STF poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica.
Por isso, o INSS pediu e o STF vai modular os efeitos da Revisão da Vida Toda. Sendo assim, o esperado é que o STF limite o valor dos atrasados.
Como está o julgamento STF revisão da vida toda hoje? O último andamento é: processo suspenso, aguardando a devolução da vista e a apresentação do voto pelo Ministro Cristiano Zanin;
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