Quem tem 12 meses de contribuição no INSS e atestados que provêm incapacidade total e permanente. Exceções são os trabalhadores rurais e doenças que não exigem carência, artigo 151 da Lei nº 8213/91.
O valor da aposentadoria por invalidez é de 60% da média + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para homem e 15 anos para mulher.
Não há uma lista de doenças, o que importa é se há incapacidade total e permanenteda pessoa para o trabalho. Assim, normalmente, doenças mentais, de coluna, cardiopatia, fraturas, autorizam a aposentadoria.
Deve ser feito um cálculo de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994, e aplicar coeficiente de 60% da média + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição.
Aposentadoria por idade é estável, não há risco de ser cessada. Por outro lado, aposentadoria por Invalidez é instável, pode ser cortada. Quanto ao valor, é igual.
Não há idade mínima para a aposentadoria por invalidez, o que importa é se contribuiu por ao menos 12 meses, não está sem pagar a mais de 12 meses e se está incapacitado permanentemente.
Uma vez que a incapacidade se sedimente, ou seja, se torne definitiva, a perícia médica do INSS deve determinar a transformação ao auxílio em aposentadoria.
O INSS faz uso de códigos em seus sistemas e seus processos administrativos. Para a aposentadoria por invalidez permanente, o código é 32.
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