Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode se aposentar. O MEI contribui para o INSS e tem direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, desde que cumpra os requisitos mínimos de idade.
• Quem tem direito a pensão por morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem dependência econômica.
• Que doença dá direito a aposentadoria? Algumas doenças graves podem dar direito à aposentadoria por invalidez, como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna (câncer), doença de Parkinson, AIDS, hepatopatia grave, mas existem muitas outras.
• Trabalhei na roça quando pequena, posso usar isso para aposentar? Sim, é possível utilizar o tempo de trabalho rural na infância para a aposentadoria. Se o trabalho ocorreu até 31 de outubro de 1991, pode ser contado sem necessidade de contribuição ao INSS para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.
• Como funciona a regra de transição? As regras de transição foram criadas para suavizar a aplicação das novas regras da Reforma da Previdência para quem já estava no mercado de trabalho antes de sua implementação.
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