Desaposentação é a renúncia a uma aposentadoria, para que seja possível pedir outra, mais recente e aproveitando todas as contribuições recolhidas para o INSS depois da primeira aposentação.
Mesmo que o nome seja desaposentação, é a possibilidade de voltar a trabalhar e contribuir para aumentar o valor da aposentadoria.
O STF decidiu a desaposentação no tema 503 e negou direito ao segurado, exigindo que, para que fosse possível a desaposentação é necessário que o Congresso aprove uma lei que a autorize.
Não. O projeto de lei 172, que já corria no Senado desde 2014 foi arquivado, mas foi apresentado um novo, o PL 299/2023, que tramita no congresso.
Atualmente não. Isso só será viável se foi aprovado o PL 299/2023, já que o STF exigiu lei para que fosse possível a desaposentação.
A última notícia é que foi vencida no STF, que exigiu uma lei para autorizar a desaposentação e reaposentação, mas essa lei não existe. Por outro lado, há um projeto de lei - o PL 299/2023, tramitando no Senado.
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