Como conseguir? Ainda é possível, ao menos em alguns casos, conseguir a aposentadoria proporcioal. Veja se você tem direito.
A Lei de Benefícios do INSS, que é de 1991 criou duas aposentadorias por tempo de contribuição – Aposentadoria integral; – Aposentadoria proporcional.
A diferença entre as duas aposentadorias consistia no seu valor. Isso porque a aposentadoria integral era de 100% da média dos salários de contribuição, enquanto que a proporcional era de 70%.
Por fim, essas regras valeram dessa forma até 1998, já que em 15/12/1998, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil passou por uma Reforma da Previdência, que alterou um pouco as regras.
Ocorre que a aposentadoria proporcional foi revogada pela Reforma da Previdência de 2019, que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, mas muitas pessoas adquiriram direito à aposentadoria proporcional antes da reforma e poderiam pedí-la.
Assim, todos os que completaram o tempo mínimo, mais o pedágio e a idade mínima (53 anos para homens e 47 para mulheres) antes da Reforma de 2019, que revogou a aposentadoria proporcional, terão direito adquirido à aposentadoria proporcional.
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