O STJ decidiu o tema 1007 sobre
Para o Superior Tribunal de Justiça, aposentadoria híbrida é a aposentadoria por idade que pode ser concedida a todos os que, ao somar período trabalhado na lavoura, a períodos de contribuição, em qualquer época da vida, atingirem 15 anos de contribuição, ainda que não retornem ao trabalho rural;
Assim, é possível usar tempo rural remoto, ou seja, tempo trabalhado desde o início da vida e não apenas nos últimos 15 anos antes do cômputo da idade;
Além disso, o STJ decidiu que não é necessário que a pessoa retorne ao trabalho rural no final da vida para ter direito;
Assim, homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos, que não tenham direito à aposentadoria por idade urbana, ou à aposentadoria por idade rural, poderão pedir a aposentadoria híbrida.
Preparamos um artigo completo e com vídeo explicando tudo sobre como decide a Justiça acerca da Aposentadoria Híbrida no Tema 1007 do STJ
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