Trabalhou na lavoura? Saiba como comprovar.


6 (seis) documentos que podem ser utilizados para comprovar seu trabalho como lavrador

          A Lei de Benefícios permite que lavradores se aposentem por idade, sem ter recolhido contribuição. Além disso, a Lei permite computar tempo rural no começo da vida para fim de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou para aumentar o seu valor. Ocorre que, muitas vezes, a pessoa não sabe como provar que tem direito.

          O INSS aceita como prova do trabalho rural documentos como Notas de Produtor; Matrícula do registro de imóveis rurais; certidão do INCRA, registros em Carteira de Trabalho, entre outros. Ocorre que muitas pessoas não tem nenhum dos documentos pedidos pelo INSS e, por isso, acabam por não ver reconhecidos seus direitos.

           Escrevemos esse breve artigo para evidenciar que qualquer documento que qualifique a pessoa como “lavrador” pode ser utilizados e, se você não os tem em casa, pode consegui-los. São alguns exemplos:

1)  Certidão da Secretaria da Segurança Pública com a profissão rural.

Para requerer, você deve se dirigir no local em que se “tira a identidade” na sua cidade e requerer a Certidão de Profissão ou Atestado de Profissão.

No Paraná a solicitação pode ser feita via internet. O Instituto de Identificação do Paraná expede, para fins de direito, Atestado informando a profissão na época que o cidadão requereu a sua primeira via de carteira de identidade junto a este Órgão.

2) Certidão eleitoral. 

Para requerer é só se dirigir até o cartório eleitoral ou fórum eleitoral mais próximo e requerer a certidão na qual conste a profissão declarada. Caso você tenha tido mais de uma inscrição ou renovado a inscrição anterior, pode pedir uma certidão para cada inscrição eleitoral.

3) Certidões de registro civil de nascimento, casamento e óbito

Para os períodos em que você era menor de 21 anos e solteiro, poderia utilizar as certidões em nome do pai emitidas no período. Caso seja mulher, as certidões que comprovam que o marido era lavrador ou agricultor, também são admitidas.

Para ter acesso a esses documentos basta se dirigir até o cartório onde o ato foi registrado e requerer a certidão de inteiro teor. 

Caso você more em local distante do local do ato, é possível pedir segunda via do documento ligando para o cartório (a maior parte envia para você a cópia).

4)  Escritura ou matrícula de registro de imóveis URBANOS

É evidente que se sua família era proprietária rural você pode comprovar esse fato com a matrícula de registro de imóveis. O que quase ninguém sabe é que, muitas vezes, a escritura ou matrícula de registro de imóveis urbanos também podem ajudar. Ocorre que nesse documento consta a qualificação e, por isso, se você, seu pai ou seu marido (veja item anterior) tem um imóvel urbano pode pedir a Matrícula de inteiro teor no Cartório de Registro de Imóveis ou a Segunda via da Escritura no Tabelionato (ou cartório de títulos e documentos) na qual conste a profissão “lavrador”.

5) Inquéritos civis. 

Caso você já tenha ido a uma delegacia por qualquer motivo, lá deixou sua qualificação. Nesse caso, basta requerer a cópia desse documento ao atendente da delegacia.

6) Boletins de ocorrência

Caso você tenha se envolvido em algum acidente, ou por qualquer motivo, participou de um Boletim de Ocorrência, basta pedir a cópia desse documento no batalhão mais próximo de você.

Bônus: Certidão de dispensa do serviço militar ou reservista.

Esse documento, caso você não o tenha, não é fácil de conseguir. Deve dirigir-se à Junta Militar mais próxima e pedir a certidão da profissão declarada. Ocorre que muitas Juntas Militares eliminaram seus livros de registro e, se isso ocorreu com o seu registro militar, não haverá como conseguir o documento.

          Caso você ficou em dúvida sobre se tem direito a averbar período rural, indico outros artigos bem legais:

PERÍODO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA.

QUEM TEM DIREITO À APOSENTAR-SE COMO TRABALHADOR RURAL?

          Há, também, um vídeo bem legal que gostaria que você assistisse. Veja:

          Espero que tenha gostado do artigo. Caso tenha alguma outra dúvida, ou queira fazer algum comentário, poste-os abaixo.

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Sugerimos que leia:

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Aposentadoria rural, por tempo de contribuição, e suas curiosidades.

Auxílio Reclusão, para ser concedido deve ser analisada a renda no momento da prisão.