Sapateiros e trabalhadores da indústria calçadista tem direito a insalubridade


Resumo:

            A profissão de sapateiro, calçadistas ou atividades exercidas e equiparadas a essa profissão, ou seja, trabalhadores que manuseiam agentes químicos como por exemplo: colas de sapateiro, tintas, thinner, solventes, graxas, tem direito a se aposentarem mais cedo porque esses agentes são considerados insalubres.

Vamos ao texto:

            Embora “sapateiro” ou “trabalhadores da indústria calçadista” ou qualquer expressão similar não conste do rol das atividades previstas nos Decretos n 53.831/64 e n. 83080/79 o trabalho desses profissionais deve ser considerado especial, uma vez que há exposição a agentes que são muito agressivos, os denominados hidrocarbonetos tóxicos – derivado do carbono “cola de sapateiro” é inerente ao exercício da função.

              Veja o que os tribunais vêm entendendo:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002666-55.2014.4.03.6113/SP

RELATOR: Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA

APELANTE: EURIPEDES MARIANO GONCALVES

ADVOGADO: SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA e outro(a)

APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

PROCURADOR: SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA e outro(a)

ADVOGADO: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

No. ORIG. 00026665520144036113 2 Vr FRANCA/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. INDÚSTRIA DE CALÇADOS. HIDROCARBONETOS.

  1. A legislação previdenciária impõe ao autor o dever de apresentar os formulários específicos SB 40 ou DSS 8030 e atualmente o PPP, emitidos pelos empregadores, descrevendo os trabalhos desempenhados, suas condições e os agentes agressivos a que estava submetido. Precedentes.
  2. Até 29.04.95 a comprovação do tempo de serviço laborado em condições especiais era feita mediante o enquadramento da atividade no rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. A partir daquela data até a publicação da Lei 9.528/97, em 10.03.97, por meio da apresentação de formulário que demonstre a efetiva exposição de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física. Após 10.03.97, tal formulário deve estar fundamentado em laudo técnico das condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. Quanto aos agentes ruído e calor, o laudo pericial sempre foi exigido.
  3. O uso do equipamento de proteção individual – EPI pode ser insuficiente para neutralizar completamente a nocividade a que o trabalhador esteja submetido. (STF, ARE 664335/SC, Tribunal Pleno, Relator Ministro Luiz Fux, j. 04.12.14, DJe-029 DIVULG 11.02.15 Public 12.02.15).
  4. Possibilidade de conversão de atividade especial em comum, mesmo após 28.05.98.
  5. Exposição aos componentes da cola de sapateiro, como hidrocarbonetos, agente nocivo previsto no item 1.2.11 do Decreto 53.831/64.
  6. Tendo a autoria decaído de parte do pedido, devem ser observadas as disposições contidas no inciso II, do § 4º e § 14, do Art. 85, e no Art. 86, do CPC.
  7. Apelação provida em parte.

                                                                 ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 22 de maio de 2018.

                                                                     BAPTISTA PEREIRA

                                                                Desembargador Federal

DECISÃO LINK

        Portanto, conclui-se que mesmo que o trabalhador não exerceu todo o período em atividade insalubre, mas apenas parte dele, também poderá obter vantagens e lhe proporcionar uma aposentadoria mais precoce e de forma mais vantajosa ou até mesmo o levar a uma aposentadoria especial.

      Penso que esse texto lhe ajudou a compreender melhor o assunto. Caso tenha alguma dúvida, ou comentário, peço que o poste abaixo. Teremos o maior prazer em respondê-los.

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