Revisão para quem tem períodos insalubres ou perigosos a computar.


Pedreiros; serventes; eletricistas; mecânicos; motoristas; enfermeiros; médicos; dentre outros inúmeros profissionais que trabalharam em atividade insalubre ou perigosa devem descobrir se tem direito a essa revisão.

          Todos os que trabalharam expostos à insalubridade ou periculosidade e que não tiveram todos os períodos reconhecidos pelo INSS tem direito à revisão da aposentadoria.

         Isso ocorre porque o valor da aposentadoria varia conforme o tempo de contribuição total no momento da concessão – quanto mais tempo o segurado tiver, maior será o valor do seu benefício.

          O INSS muitas vezes concede aposentadorias a pessoas que atingiram o mínimo do tempo de contribuição (30 anos para mulher; ou 35 para homens), mas não reconhece todo o tempo insalubre ou perigoso aos quais a pessoa teria direito. Isso provoca prejuízo ao aposentado. Pior que isso, a concessão “mascara” o prejuízo – a pessoa acaba por não notar que está sendo lesada, já que o benefícios foi concedido.

       Para reparar esse dano, é necessário procurar um advogado especializado, que verificará no seu caso específico se todos os períodos foram reconhecidos e se compensa pedir a revisão.

 

          Há períodos em que a pessoa trabalhou exposta a agentes perigosos e insalubres, mas que o INSS simplesmente não reconheceu direito a averbação desses períodos como tais, averbando-os como normais. Traduzindo: o INSS aceitou que a pessoa trabalhou, mas não reconheceu a insalubridade e a periculosidade. Muitas vezes isso ocorre porque o segurado não conseguiu levar ao INSS o que eles pediram como documentos. O tempo, porém, foi considerado suficiente e a pessoa se aposentou por tempo de contribuição. Mal sabe ela que teria direito a receber um valor maior a título de aposentadoria.

          Isso tem ocorrido com muita frequência. São exemplos de trabalhadores que encontram dificuldades para comprovar sua exposição ao perigo ou à insalubridade: 

– pedreiros e serventes; eletricistas; motoristas de caminhão ou ônibus; empregados rurais; trabalhadores em frigoríficos, entre outros. As empresas para as quais essas pessoas trabalham, muito comumente encerram suas atividades após algum período curto, trocam de dono, de CNPJ e essas pessoas simplesmente não tem para quem pedir os PPPs ou documentos solicitados pelo INSS; 

– enfermeiros, açougueiros, entre outras centenas de profissionais, porque a empresa acrescenta no PPP que foi fornecido EPI (equipamento de proteção individual) eficaz. A maior parte desses casos, foi, mesmo, fornecido EPI; ocorre que o EPI nem sempre é eficaz e não basta que a empresa marque no PPP que é. O INSS, porém, se aproveita disso para negar o direito ao segurado; 

–  Autônomos. Mecânicos, pedreiros autônomos, eletricistas autônomos; açougueiros proprietários, entre centenas de outros profissionais que exercem seu trabalho com insalubridade, mas que não autônomos ou donos de pequenas empresas têm negado seu direito a averbação do período como especial. O INSS tem se negado a averbar como especial o trabalho prestado, ainda que com insalubridade, na qualidade de autônomo, causando prejuízo a essas pessoas.

 

 

Qual o prejuízo?

O valor da aposentadoria por tempo de contribuição decorre da seguinte conta: 

valor da aposentadoria = média x fator previdenciário.

          Não há nenhum prejuízo em relação à média de salários de contribuição considerados. Há, porém, prejuízo quanto ao cálculo do fator previdenciário. Para entender isso, é preciso que eu lhe esclareça que:

a)  “fator” é um número que tem vírgula; que não é um número inteiro, por exemplo, “0,1”; ou “1,2” são fatores e não números inteiros, como seria “1”; “5”; etc;

b) “fator previdenciário” é um número não inteiro (normalmente não inteiro, já que, em tese, poderia ser “1”), resultante de um cálculo. Esse cálculo é feito para cada pessoa no momento de sua aposentadoria aplicando-se uma fórmula que está lá na lei de benefícios. Veja:

c)  você não precisa entender a fórmula e nem saber fazer a conta. Precisa apenas notar que integra a fórmula em dois lugares, o tempo de contribuição que você tem no momento de sua aposentadoria;

d)  cada período trabalhado exposto a insalubridade ou periculosidade deve ser computado com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres. Assim, se trabalhou por 10 anos em atividade especial, quando for aposentar o homem terá 14 anos e a mulher 12 anos e não 10.

          Leia com atenção as alíneas de “a” à “d” acima e entenderá porque você foi prejudicado. O INSS utiliza-se da falta de informação das pessoas para lhes conceder benefícios com valor errado e isso fica eternizado porque as pessoas nunca ficam sabendo que tinham direito.

          Se não entendeu ainda, explico melhor: quanto mais tempo de contribuição você tiver, maior será o valor do seu fator previdenciário. Assim, se você, mulher, precisava de 30 anos e se você, homem, precisava de 35 anos e atingiu esse tempo o INSS lhe concedeu o benefício, certo? Ocorre que você está recebendo o benefício com valor errado, já que, se todos os períodos especiais fossem computados você poderia ter extravasado o tempo mínimo exigido (30 anos para mulher e 35 para homens) e ter um fator previdenciário bem melhor. Lembra que: valor da aposentadoria = média x fator previdenciário? Então, se o fator está menor do que deveria, evidente que o valor da aposentadoria está menor do que deveria.

          Por isso, aquele que trabalhou exposto a agente insalubre ou perigoso e que não teve esse período reconhecido pelo INSS, tem direito à revisão de sua aposentadoria.

Veja como decidiu recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

Classe: AC – APELAÇÃO CIVEL

Processo: 5000860-43.2015.4.04.7112 UF: RS

Data da Decisão: 19/03/2019 Orgão Julgador: QUINTA TURMA

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Relator ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO

Decisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS, negar provimento à apelação da parte autora e determinar o cumprimento imediato do acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Ementa PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. DIFERIMENTO PARA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 76 TRF4. ARTIGO 85 CPC. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO.

1. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, possível reconhecer-se a especialidade da atividade laboral por ele exercida. 2. Os equipamentos de proteção individual não são suficientes, por si só, para descaracterizar a especialidade da atividade desempenhada pelo segurado, devendo cada caso ser apreciado em suas particularidades. 3. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, com o cálculo que for mais favorável, a contar da data de entrada do requerimento administrativo. 4. Deve ser reconhecida a prescrição das parcelas relativas a épocas anteriores ao quinquênio do ajuizamento desta ação. 5. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do ADI 2111 MC/DF, entendeu que é constitucional a aplicação do fator previdenciário, e em consequência, indeferiu o pedido de declaração da inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei 9.876/1999.

TRF4

Com visto acima, a Justiça reconhece o direito.

Conclusão

          O só fato de o INSS não ter reconhecido não lhe retira o direito. Caso você tenha trabalhado exposto a insalubridade ou perigo, tem direito a computar o tempo como especial; tem direito a contar com o plus derivado da conversão do período em normal (40% de tempo a mais para homens e 20% de tempo a mais para mulheres) e, em consequência, tem direito a um fator previdenciario melhor e a uma aposentadoria com valor maior do que o que recebe atualmente. 

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PENSÃO POR MORTE E O PRAZO DE REVISÃO

REVISÃO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.

          Para fazer valer seu direito, deve procurar um advogado especializado que lhe orientará e, constatada a ilegalidade do INSS, pedir a revisão do seu benefício.

          Pensamos ter lhe ajudado a entender melhor o assunto. Caso reste alguma dúvida, ou tenha algum comentário, poste-os abaixo, que terei o maior prazer em respondê-los.

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