REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.


Conceito?

Requisitos?

Prazo?

Períodos a serem incluídos?

Decisão?

1 – RESUMO:

          Amigo leitor, hoje, de forma bastante simplificada, falaremos sobre a revisão de benefício previdenciário. 

          Trataremos do conceito da revisão, seus requisitos, prazo para que se possa pedir revisão, dentre outras curiosidades, bastante útil no dia a dia do beneficiário.

          Será um prazer, amigo leitor, tê-lo conosco em mais esses esclarecimentos que aqui fazemos, brevemente, com o intuito de facilitar sua vida, sobretudo, de vê-lo com um benefício previdenciário bem melhor, caso se encaixe nos requisitos. 

          Atente-se amigo leitor, porque você pode estar recebendo, atualmente, menos do que, de fato, teria direito.

 

          Assim, quer aumentar o valor do seu benefício previdenciário?

          Acompanhe conosco. Vamos lá!

2 – CONCEITO?

          A revisão, em regra, nada mais é que uma forma de reanalisar seu benefício. Uma maneira de verificar se o que, de fato, você está recebendo é justo, ou tem algo a mais para ser acrescentado, e com isso, aumentar o valor do seu benefício previdenciário.

         Imagine que você já está aposentado e recebe um valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), porém, no momento de sua aposentadoria percebe que não foi computado 05 (cinco) anos de período rural, no qual o beneficiário teria direito.

         Certamente, comprovando esse período rural, ele será incluído no seu tempo de contribuição, consequentemente, melhorando o fator previdenciário e aumentando o valor do seu benefício.

3 – PESSOAS QUE PODEM PEDIR A REVISÃO?

         De maneira geral, todo e qualquer beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pode pedir a revisão, justamente por entender que algum parâmetro utilizado pelo INSS estava equivocado quando da concessão de seu benefício. Em suma: você que já está aposentado, percebe que no momento da concessão de seu benefício houve erro/equivoco, enfim, deixaram de incluir um período em que você trabalhou e tem como comprovar, dessa forma, poderá pedir a revisão.

         O INSS, geralmente, utiliza-se do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para calcular o valor de seu benefício previdenciário, enfim, leva em conta, apenas aquilo que consta no sistema do INSS, diga-se de passagem, o que foi contribuído/pago. Se você, caro amigo leitor, provar que o INSS errou, ou então, comprovar que tem períodos que não foram inseridos no cálculo do INSS, quando da concessão de seu benefício, poderá se valer da revisão, em tese, tendo um aumento no valor de seu benefício.  

4 – PRAZO PARA PEDIR REVISÃO?

          O prazo para requerer a revisão, em linhas gerais, é de 10 (dez) anos, contados do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação, ou do dia em que o segurado tomar conhecimento da decisão de indeferimento/cancelamento/cessação do seu pedido de benefício no âmbito administrativo.

          Veja, por favor, o que rege o artigo 103, da Lei sob nº 8213/91

Art. 103.  O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado:                    (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)         (Vide ADIN 6096)

I – do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto; ou                   (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)         (Vide ADIN 6096)

II – do dia em que o segurado tomar conhecimento da decisão de indeferimento, cancelamento ou cessação do seu pedido de benefício ou da decisão de deferimento ou indeferimento de revisão de benefício, no âmbito administrativo.                 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)         (Vide ADIN 6096)

5 – COMO SABER SE HÁ ALGUM TIPO DE ERRO NO MEU BENEFÍCIO?

          Nesse caso, amigo leitor, deve ser analisado a carta de concessão de seu benefício, enfim, quando você se aposentou o INSS fez alguns cálculos para chegar ao valor do benefício de sua aposentadoria. No momento da revisão, precisa ser visto novamente, de forma bem detalhada, se o INSS incluiu todos os valores/contribuições, ou então, todo o período que, realmente, você tenha trabalhado. 

          Uma outra forma é analisar o procedimento/processo administrativo, o que se consegue por meio digital (login e senha do sistema “Meu INSS”). 

         Caso você não tenha muito conhecimento sobre cálculos, recomendamos que o amigo leitor procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para que seja feita a análise da melhor forma possível, e com isso, garantir seus direitos.

6 – QUAIS PERÍODOS POSSO INCLUIR PARA FINS DE REVISÃO?

         Citamos, neste ato, de forma resumida, algumas possibilidades de revisão. Veja:

6.1 – TRABALHO RURAL ANTERIOR À 31/10/1991:  pode ser utilizado como tempo de contribuição. Se você trabalhou, na lavoura, roça, junto com sua família, quer seja em regime de economia familiar ou bóia-fria, na infância e adolescência, ou mesmo no início da vida adulta, e depois passou a contribuir para o INSS, você pode computar esse trabalho, desde que comprovado, obviamente, sem registro e sem contribuições como se fosse tempo de contribuição;

6.2 – TRABALHO ESPECIAL (insalubre, perigoso ou penoso):  deve ser computado com acréscimo de 40% para homens e de 20% para mulheres. Explicamos: se você trabalhou como frentista de posto, açougueiro, latoeiro, por exemplo, ou se esteve exposto a agentes insalubres, como ruído, frio, calor, por exemplo, por um período de 10 anos, terá 14 anos de tempo de contribuição, se homem; ou 12 anos de contribuição, se mulher. Não serão mais 10 anos, e sim 14 (homem); ou 12 (mulher). Essa regra vale para qualquer quantidade de tempo trabalhado – sempre será possível a soma de 40% para homens e 20% para mulheres, isso até a data da reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019;

INSALUBRIDADE PARA AÇOUGUEIROS E TRABALHADORES DE MATADOUROS.

6.3 – TEMPOS QUE ESTEVE EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:  devem ser computados como se fossem de contribuição, desde que estejam intercalados (no meio) de dois períodos de contribuição – você recolhia, “encostou”, depois voltou a recolher. Esse período de “encostamento” no INSS conta como contribuição, isso até a data da reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019;

6.4 – TEMPO DE SERVIÇO MILITAR: pode ser computado, ainda que seja apenas “tiro de guerra”;

6.5 – TEMPO TRABALHADO COMO ALUNO APRENDIZ:  pode ser computado como de contribuição, desde que você recebesse qualquer remuneração, ou retribuição, ou ajuda de custo;

6.6 – VITÓRIA EM AÇÃO TRABALHISTA: Qualquer pessoa que tenha algum vínculo empregatício reconhecido na Justiça, posteriormente à saída do emprego, e que não tenha sido incluído no cálculo do benefício pode pedir a correção. Isso pode aumentar tanto o tempo de contribuição (quando se reconhece o vínculo adicional) quanto o valor do salário (com a inclusão de horas extras, por exemplo), ambos fatores que, em tese, aumenta o valor do benefício.

7 – DECISÃO PERTINENTE AO CASO?

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Comprovado o labor rural em regime de economia familiar, mediante a produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, o segurado faz jus ao cômputo do respectivo tempo de serviço, inclusive prestado antes de seus 12 anos de idade. Precedentes desta Corte. 2. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. […] (TRF4, AC 5005231-11.2019.4.04.7112, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 17/07/2020)

TRF4

8 – CONSIDERAÇÕES FINAIS?

          Como pôde observar, caro amigo leitor, há várias hipóteses em que é possível a revisão.

          Reflita se seu benefício, de fato, condiz com a realidade, sendo que em caso negativo, procure um especialista em Direito Previdenciário para fazer valer seu direito, principalmente, aumentar o valor de seu benefício.

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          Se ainda remanesceu dúvidas, por favor, poste abaixo, teremos maior prazer em responde-lo.

          Ficamos, por aqui, muito obrigado pela atenção.

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