REVISÃO DA APOSENTADORIA. Contagem do tempo rural para melhorar o benefício.


          Já se aposentou? Recebe benefício do INSS? Enfim, será que o valor de seu benefício está de acordo com aquilo que, de fato, você tem direito? São várias indagações! Complexo? Que nada! Pelo contrário, simples, e digo mais, tais indagações podem fazer com que você, estimado amigo leitor, “RECEBA UM BENEFÍCIO BEM MELHOR”!

          A contagem do tempo rural, a rigor, é mais conhecida como revisão (vale lembrar que a contagem do tempo rural, também pode ser realizada para fins de aposentadoria, no entanto, o presente texto é direcionado aos casos em que a pessoa já se aposentou, mas não foi contado o tempo rural). A propósito indico o texto de um colega:

O TRABALHO RURAL, DESDE A INFÂNCIA, DEVE SER CONSIDERADO PARA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO HÁ LIMITE DE IDADE.

          Há diversos trabalhadores que exerceram suas atividades pelo período necessário para a concessão da aposentadoria e se aposentam sem, utilizar o tempo trabalhado na agricultura (período rural). Essas pessoas muitas vezes ajudaram a família quando jovens na lida rural e posteriormente, exerceram atividades profissionais fora desse contexto. Para casos como esse, existe a chamada revisão, isto é, possibilidade de contar o tempo rural, e com isso, receber um benefício mais vantajoso.

 

          A contagem de trabalho rural, em regra, deve ser efetuada a partir dos 12 anos de idade. Desta maneira, a denominada revisão, pode ser muito vantajosa dependendo do quanto o segurado exerceu a atividade ao lado da família. Para alguém que trabalhou nessas condições, por exemplo, dos 12 aos 18 anos de idade, são mais 6 anos de contagem para incluir em seu benefício, e com isso, lhe proporcionar um benefício bem melhor. Afinal, você trabalhou esse tempo, trata-se de um direito seu, une o “útil ao agradável”, ou melhor, o trabalhador não desperdiça o tempo trabalhado, e ainda, pode aumentar o valor do seu benefício.

Passamos a um exemplo para melhor compreensão do tema, querido leitor:

Fulano começou a trabalhar na lavoura, na companhia dos familiares, quando tinha 12 anos de idade.  Aos 25 anos de idade resolveu se casar e foi trabalhar na cidade, com registro em Carteira de Trabalho, até preencher os requisitos para concessão da sua aposentadoria. No momento de se aposentar o INSS irá desconsiderar o período rural dos 12 aos 25 anos de idade, o qual, haveria sido prestado informalmente (sem registro em Carteira de Trabalho), computando apenas àqueles com vínculo em Carteira de Trabalho, isto é, são 13 anos de trabalho rural desperdiçados. Certamente faz e muito a diferença no valor de seu benefício.

          É oportuno salientar que os Tribunais têm reconhecido o trabalho rural, a partir dos 12 anos de idade. Logo, quem começou a trabalhar com 08 anos de idade, por exemplo, pode aproveitar o tempo rural a partir dos 12 anos.  

          Outro detalhe bastante importante é que pode ser somado todo tempo rural, sem que seja efetuado qualquer pagamento/contribuição à previdência/INSS, caso o período rural seja anterior ao ano de 1991.

          Por derradeiro, para se comprovar que realmente era trabalhador rural é necessário apresentar prova material e testemunhal (geralmente três testemunhas e documentos que comprovem o trabalho rural). Indico nesse ponto um outro texto, por mim editado. Veja:

QUEM TEM DIREITO DE CONTAR O TEMPO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA?

Segue decisão do Tribunal pertinente ao caso:

Acórdão. Classe: APELREEX – APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. Processo: 5006370-29.2013.4.04.7202 UF: SC. Data da Decisão: 14/04/2015. Orgão Julgador: QUINTA TURMA. Relator ROGERIO FAVRETO. Decisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da autora, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Ementa PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. REVISÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL EXERCIDO ANTES DA LEI 8.213/91. MAJORAÇÃO DA RMI. POSSIBILIDADE. MAGISTÉRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM APÓS 09/07/1981. IMPOSSIBILIDADE. CONTAGEM RECÍPROCA. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 130 DO DECRETO Nº 3.048/99.

  1. Comprovado o tempo de serviço rural em regime de economia familiar, mediante a produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, faz jus a parte ao reconhecimento do respectivo tempo de serviço.

2.  A Lei 8.213/91 estabelece, conforme se extrai do § 2ºdo artigo 55, que o tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início da vigência desta lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento. O artigo 107 da própria Lei de Benefícios estabelece que o tempo de serviço tratado no artigo 55 será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício. Dessa forma, possível a contagem do tempo de trabalho rural exercido antes da Lei nº 8.213/91 com o objetivo de aumentar o coeficiente de cálculo da aposentadoria por idade urbana, independentemente de contribuição correspondente, desde que cumprida a carência durante o tempo de serviço urbano.

3. A partir da publicação da Emenda Constitucional nº 18/81 (DOU de 09-07-1981), o tempo de serviço de magistério não pode mais ser reconhecido como especial e convertido em tempo comum, mas apenas computado como tempo diferenciado para efeito de aposentadoria especial de professor.

4. O tempo de contribuição para Regime Próprio de Previdência Social pode ser computado para o Regime Geral de Previdência Social (contagem recíproca), desde que comprovado mediante a apresentação da certidão prevista no art. 130do Decreto nº 3.048/99 e respeitada a contagem não-concomitante com o tempo de serviço vinculado ao RGPS. 

Pensamos haver contribuído para seu entendimento em relação ao tema. Caso haja alguma dúvida ou comentário, poste-os abaixo; teremos o maior prazer em respondê-los.

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