Quem tem direito à aposentar-se como trabalhador rural?


Quem tem direito à aposentar-se como trabalhador rural?

RESUMO:

          Aposentadoria por Idade Rural é um benefício concedido àquele cidadão que tenha adquirido o tempo mínimo de carência de 180 meses (15 anos) completa a idade mínima. Assim, se faz necessário também o cumprimento do requisito etário, ou seja, é necessário completar a idade mínima, qual seja, 55 anos para mulheres e 60 para homens.  

          Para que o segurado possa solicitar a aposentadoria por idade e seja beneficiado com a possibilidade de redução da mesma, este deve estar exercendo a atividade em condição de segurado especial no momento que solicitar o benefício ou quando completar idade para o recebimento do mencionado benefício.

COMO COMPROVAR A CARÊNCIA PARA ADQUIRIR ESTE BENEFÍCIO?

          Em geral, para se ter acesso a um benefício é necessário que o segurado recolha contribuições por um período mínimo. O tempo de contribuição mínimo, também conhecido como período de carência, para o benefício de aposentadoria por idade do trabalhador urbano é de 180 meses (15 anos). Em outras palavras, o trabalhador urbano deve recolher contribuições para os cofres do INSS por 15 anos. Isso é diferente para o trabalhador rural.

          O trabalhador rural deve cumprir carência de 15 anos também. A diferença mora em que, enquanto o trabalhador urbano deve recolher contribuições previdenciárias (pagar o INSS), o trabalhador rural deve apenas comprovar o trabalho por igual período (15 anos). Basta ter exercido atividade no meio rural independentemente de esta ter sido exercida de forma individual ou em regime de economia familiar (em sítio da família ou arrendado de terceiros), desde que a mesma tenha sido exercida por 180 meses (15 anos).

          Isso traz a possibilidade do direito a aposentadoria até mesmo àquele pequeno produtor rural que exerça suas atividades mesmo que em regime familiar sem ajuda de empregados permanentes que produza para sua própria subsistência e de sua família faça jus ao benefício de Aposentadoria por Idade Rural.

          Os empregados, contribuintes individuais e os trabalhadores avulsos rurais também possuem o direito à redução da idade para aposentar-se.

Leia também:

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QUALQUER PERÍODO DE TRABALHO PODE SER COMPUTADO?

Não! É necessário comprovar trabalho nos últimos 15 anos.

A jurisprudência dos tribunais é no sentido de permitir que a pessoa comprove no últimos 15 anos que precedem o cômputo da idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres) ou qualquer período de 15 últimos anos a partir daí. Confundiu? Explico: imagine o exemplo de um homem que já tenha completado 63 anos de idade, mas não pediu sua aposentadoria por idade rural. Ele terá que comprovar que trabalhou na lavoura nos 15 últimos anos, certo? Quais anos? Ele teria as seguintes alternativas:

  • dos 45 aos 60 anos;
  • dos 46 aos 61 anos;
  • dos 47 aos 62 anos;
  • dos 48 aos 63 anos.

Note que seriam sempre os 15 últimos anos a partir da data em que completou a idade mínima.

E se “sujei” minha carteira com um registro urbano?

          É POSSÍVEL QUE MESMO TRABALHANDO DURANTE PEQUENO PERÍODO EM ATIVIDADE URBANA AINDA TENHA O DIREITO A RECEBER ESTE BENEFÍCIO? Sim! Basta que consiga comprovar o trabalho durante o tempo mínimo necessário em atividade rural

          Nesse caso, chamamos o benefício de aposentadoria Híbrida ou Mista e o trabalhador poderá se aposentar com a mesma idade exigida para a aposentadoria por idade urbana, ou seja, 60 anos se mulher e 65 se homem. Nesses casos o trabalhador somará o tempo de trabalho rural ao tempo de contribuição urbana nos últimos 15 anos.

  • há divergência na justiça em dois pontos, a saber (1) se o último trabalho deve ser rural e (2) se para completar os 15 anos exigidos na lei o segurado pode computar período rural trabalhado em um passado distante. Na dúvida sobre qual será o direito aplicado pela Justiça, é melhor procurar um advogado especializado para analisar seu caso específico.

Veja: APOSENTADORIA POR IDADE NA FORMA HÍBRIDA: RURAL + URBANO

COMO COMPROVAR A ATIVIDADE RURAL?

          Primeiramente, importante se faz ressaltar a não necessidade da prestação da atividade rural contínua, mas apenas que o segurado esteja trabalhando no campo no momento da aposentadoria, conforme expressa o § 2º do art. 48 da Lei 8.213/91, veja:

(…)

  • 2° Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período  a que se referem os incisos III a VIII do § 9o do art. 11 desta Lei. (…)
Vamos ao ponto, como faço para comprovar o exercício da atividade rural?

Proprietários de Terra: proprietários, filhos solteiros ou cônjuge do proprietário da terra têm a sua disposição a maneira mais simples de comprovação de exercício de atividade rural, ou seja, o ITR (Imposto Territorial Rural). O art. 47, inciso IX da Instrução Normativa N°77 de 2015 traz que apenas a apresentação deste documento é suficiente para comprovação do exercício da atividade rural. Além do ITR, pode- se utilizar também o comprovante de cadastro no INCRA, blocos de notas, documentos fiscais, entre outros.

  • Tamanho da terra. Importante verificar que o tamanho da propriedade não poderá ultrapassar de 4 módulos fiscais (52 hA).
  • Filhos casados: Para aqueles que são trabalhadores rurais, mas exercem suas atividades na terra dos pais, e são casados seria oportuno que fizesse um contrato de comodato ou arrendamento, isso por sua vez, facilitaria a sua vida perante a Agência do INSS no momento de requerer seu benefício. É normal, que mesmo após o matrimônio os filhos continuem a trabalhar na propriedade dos pais, o que ocorre na maioria das vezes é que os pais “cedem” um espaço da terra para que o filho (a) possa ter sua própria produção ou até mesmo prefere que o filho permaneça por perto para que possam continuar a trabalhar juntos.
  • Quem trabalha em terras de terceiro como Parceiro, Meeiro, Arrendatário deve apresentar, se tiver, o contrato de arrendamento.

          Diaristas e Bóias-fria. Em geral, quem trabalha como diarista rural ou “bóia-fria” encontra dificuldade em comprovar efetivamente o trabalho. Por essa razão a Justiça tem facilitado a comprovação do trabalho por meio da apresentação de documentos mais comuns como certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos.

SERÃO NECESSÁRIAS TESTEMUNHAS?

É necessário quando os documentos que forem apresentados para comprovar o trabalho rural não forem suficientes para comprovar tal atividade, nesse caso, as testemunhas vão contribuir para reforçar a veracidade do desempenho das atividades rurais desenvolvidas. As testemunhas precisam ter trabalhado junto com o segurado e ou ter visto o segurado trabalhar, podendo ser até mesmo vizinhos de terra como, por exemplo, lembrando que as testemunhas devem ter conhecimento do exercício da atividade rural no período o qual é necessária a comprovação da mesma.

CONCLUSÃO:

          O benefício mencionado no presente artigo (Aposentadoria por Idade Rural), em resumo é um benefício destinado aos segurados especiais (proprietários, arrendatários e similares e bóias-fria ou diaristas rurais), para o qual não é exigido o recolhimento de contribuições previdenciárias, Sendo assim, para que o trabalhador tenha direito a tal benefício basta preencher os requisitos mencionados anteriormente (idade e carência), sendo que a carência poderá ser comprovada através de início de prova material somando com a prova testemunhal.

Pensamos ter te ajudado a entender um pouco mais o assunto da Aposentadoria Especial.

O tema, porém, é complexo e, caso queira mais informações; ou queira fazer algum comentário; ou, ainda, caso tenha restado alguma dúvida, poste-os abaixo. Terei o maior prazer em ajudar.

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