O “milagre da contribuição única” já foi visto como uma forma de turbinar a aposentadoria com poucas contribuições altas. Mas será que essa estratégia ainda pode trazer benefícios em 2026?
Quem tem direito a esse aumento?
Primeiramente, você precisa conferir a data em que começou a receber sua aposentadoria. Essa decisão da Justiça vale especificamente para quem se aposentou por idade entre o dia 13 de novembro de 2019 e o dia 5 de maio de 2022.
Além disso, esse direito é para quem tinha poucas contribuições depois de 1994, principalmente se algumas tiveram valor maior.
O que é o tal do Período Básico de Cálculo (PBC)?
Para entender o seu direito, você precisa saber que o INSS não olha para toda a sua vida de trabalho para calcular o valor da aposentadoria. Ele olha apenas para um intervalo de tempo chamado Período Básico de Cálculo (PBC).
- A regra do tempo: Esse período começou em julho de 1994 (quando o Plano Real foi criado) e vai até o mês em que você pediu sua aposentadoria.
- A lista de salários: Todos os pagamentos que você fez para o INSS dentro desse tempo ficam anotados em uma lista. Essa lista é o seu PBC.
- Como a conta é feita: Normalmente, o INSS soma todos os valores dessa lista e divide pela quantidade de meses para achar a sua “média”.
Assim, antes de julho/1994 está fora do Período Básico de Cálculo, ou seja, não interessa para o valor do seu benefício.
Como funciona o “Milagre da Contribuição Única”?
Antigamente, o INSS usava uma regra para “puxar para baixo” o valor de quem tinha poucas contribuições. No entanto, entre o final de 2019 e o início de 2022, essa regra deixou de existir na lei.
Imagine um exemplo, para ficar fácil de entender: você só tem uma nota de R$ 100,00 na carteira. Qual é a sua média de dinheiro? É R$ 100,00, certo? Pois é, o INSS queria colocar “notas de zero” para misturar com a sua e fazer a sua média cair para R$ 10,00 ou R$ 20,00.
Na realidade, funciona assim: muita gente tem períodos sem contribuição – contribui e para (fica sem pagar); volta a contribuir e para de novo. Esses momentos com ZERO contribuições, não poderiam fazer parte da soma, mas o INSS errava e colocava esses ZERO na conta, o que diminuía o valor do benefício.
Logo, a vitória na Justiça (o Tema 353) diz que o INSS não pode fazer isso. Se você fez um pagamento único pelo valor máximo, sua aposentadoria deve ser calculada sobre esse valor alto.
Quer entender melhor? Confira nosso texto Será o fim do Milagre da Contribuição Única?
Por que isso é uma grande vitória?
A decisão veio da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que é um grupo importante de juízes que define as regras para todo o Brasil. Eles decidiram que a falha na lei da época não pode prejudicar o aposentado.
A nova lei que “bloqueou” esse milagre só começou a valer em 5 de maio de 2022, então quem se aposentou antes disso tem o seu direito garantido.
Próximo passo
Portanto, se você se aposentou entre o dia 13 de novembro de 2019 e o dia 5 de maio de 2022 e tem buracos sem contribuição a partir de julho/1994 (muitos ZERO na conta), o próximo passo é procurar um especialista de sua confiança para conferir os cálculos.
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