INSALUBRIDADE PARA FINS PREVIDENCIÁRIO?


Como saber se meu trabalho é insalubre?

Para que serve a insalubridade?

Como provar?

RESUMO:

          Caro amigo leitor, de forma resumida e bem simples, hoje estamos aqui para escrever sobre um assunto bastante importante na vida do trabalhador. Poucas pessoas sabem, mas o trabalho insalubre, desde que devidamente comprovado, antecipa sua aposentadoria. Aliás, em grande parte, muitos trabalhadores possuem insalubridade em suas profissões, porém, sequer sabe disso. Fiquem atentos, nobres amigos!

         Então, caso você, amigo leitor, tenha se interessado pelo tema, ou conhece alguém que trabalhe com agentes insalubres, conforme adiante explicaremos, convido-lhe para ler o restante do texto, ou postar sua pergunta abaixo, que teremos o maior prazer em respondê-lo.

 

I- O QUE É INSALUBRIDADE?

          De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 189, especifica o conceito de insalubridade na seguinte forma:

Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Planalto

         Então, como podemos observar do dispositivo acima, insalubridade ocorre quando o trabalhador está em contato com agentes nocivos, enfim, agentes prejudiciais a sua saúde. 

II- O QUE SÃO AGENTES NOCIVOS?

          Os agentes nocivos são àqueles que prejudicam a saúde do ser humano. Os agentes nocivos à saúde podem ser conhecidos como físico, químico e biológico. De acordo com a NR 15, são considerados agentes nocivos à saúde do trabalhador, entre outros, por exemplo:

a) físicos – calor, frio, pressão, radiações ionizantes, ruídos;

b) químicos – poeira, gases, umidade;

c) biológicos – bactérias, sangue, fungos, vírus, bacilos.

 

III- COMO SABER SE MEU TRABALHO É INSALUBRE?

          Como relatamos acima, se você amigo leitor, tem contato com agentes nocivos, ou seja, calor, frio, pressão, radiações ionizantes, poeiras, gases, bactérias, fungos, vírus, bacilos, ruídos, umidade, sangue, dentre outros, que prejudicam sua saúde, certamente, seu trabalho é insalubre, e com isso, desde que devidamente comprovado, poderá antecipar sua aposentadoria.

          Importante ressaltar que o contato com os agentes nocivos à saúde, pelo trabalhador, deve ser de forma habitual e permanente. 

          Com o propósito de facilitar, exemplificaremos algumas profissões insalubres, valendo lembrar que, se trata de rol exemplificativo, isto é, haverá outras profissões que não consta na lista abaixo e que também poderão ser enquadradas como insalubre, bastando, consoante já frisado, comprovar o contato com os agentes nocivos à a saúde. Veja: 

1 – Garis/Lixeiros;

2 – Médicos;

3 – Dentistas;

4- Pedreiros/Serventes;

5 – Trabalhadores Rurais;

6 – Soldador;

7 – Mecânicos;

8 – Frentistas de posto de combustível;

9 – Bombeiros;

10 – Enfermeiros;

11 – Coveiros;

12 – Operadores de máquinas;

13 – Motoristas de caminhões, ônibus e tratores;

14- Eletricistas;

15 – Cozinheiros;

16 – Açougueiros;

IV- PARA QUE SERVE A INSALUBRIDADE?

          Amigo leitor, após você tomar conhecimento sobre o conceito de insalubridade, enfim, o que seria a insalubridade, o que são os agentes nocivos à saúde, e ainda, se o seu trabalho é ou não insalubre, vamos descrever agora para que serve a insalubridade.

          Primeiramente é bom saber que os trabalhadores que tem contato com agentes nocivos à saúde, digo, que tem insalubridade em seu trabalho, recebem um adicional em sua remuneração, enfim, recebem um salário mais satisfatório, justamente por conta do adicional de insalubridade.

          Para fins previdenciário, saiba que o trabalho insalubre antecipa sua aposentadoria. Calma! Explico!

          De forma bastante resumida, desde que devidamente comprovado, todo trabalhador (sexo masculino – homens), a cada 10 (dez) anos de trabalho insalubre, acrescenta-se mais 04 (quatro) anos, para fins de aposentadoria. No caso de trabalhadora (sexo feminino – mulheres), a cada 10 (dez) anos de trabalho insalubre, acrescenta-se mais 02 (dois) anos, para fins de aposentadoria. Válido lembrar que para homens a aposentadoria por tempo de contribuição é de 35 anos de trabalho/contribuição, ao passo que para mulheres a aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos de trabalho/contribuição. Isso tudo, anteriormente a reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019.

          Vamos exemplificar para facilitar ao nosso amigo leitor:

EXEMPLO 01 – HOMENS – Para se aposentar por tempo de contribuição, anteriormente a reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019, o homem necessita comprovar 35 anos de contribuição/trabalho. Nesse caso, João, tem 30 anos de trabalho, devidamente comprovados em CTPS (carteira de trabalho). Nota-se que se, João, tem 30 (trinta) anos de trabalho, faltaria 05 (cinco) anos para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Ocorre que, João, desses 30 (trinta) anos de trabalho, 20 (vinte) anos foram na condição insalubre, ou seja, teve contatos com agentes nocivos. Assim, se a cada 10 anos de trabalho insalubre o homem ganha mais 04 anos, conclui-se que, 20 (vinte) anos de trabalho insalubre, acrescenta-se mais 08 anos (10 anos insalubres = 04 anos –– 20 anos insalubres = 08 anos), chegando-se a 38 anos de trabalho/contribuição, tempo suficiente para que, João, consiga sua aposentadoria. Reitera-se que tudo isso é possível, anteriormente a reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019.  

EXEMPLO 02 – MULHERES – Para se aposentar por tempo de contribuição, anteriormente a reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019, a mulher necessita comprovar 30 anos de contribuição/trabalho. Nesse caso, Maria, tem 26 anos de trabalho, devidamente comprovados em CTPS (carteira de trabalho). Nota-se que se, Maria, tem 26 (vinte e seis) anos de trabalho, faltaria 04 (quatro) anos para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Ocorre que, Maria, desses 26 (vinte e seis) anos de trabalho, 20 (vinte) anos foram na condição insalubre, ou seja, teve contatos com agentes nocivos. Assim, se a cada 10 anos de trabalho insalubre a mulher ganha mais 02 anos, conclui-se que, 20 (vinte) anos de trabalho insalubre, acrescenta-se mais 04 anos (10 anos insalubres = 02 anos –– 20 anos insalubres = 04 anos), chegando-se a 30 anos de trabalho/contribuição, tempo suficiente para que, Maria, consiga sua aposentadoria. Reitera-se que tudo isso é possível, anteriormente a reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019.

          Relevante ainda levar ao conhecimento do ilustre amigo leitor que é possível a aposentadoria especial, anteriormente a reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019, ou seja, computar 25 (vinte e cinco) anos de trabalho insalubre, desde que devidamente comprovado, ocasião em que conseguirá se aposentar pela modalidade especial. Nesse caso serve tanto para homem quanto para mulher, isto é, conseguirá, em tese, se aposentar com 25 (vinte e cinco) anos de trabalho insalubre, desde que devidamente comprovado, e que tal tempo seja anterior a reforma previdenciária ocorrido em data de novembro do ano de 2019.

V- COMO PROVAR A INSALUBRIDADE?

          Uma grande dúvida, que fica na mente dos trabalhadores que tem contato com agentes nocivos, é como comprovar o trabalho insalubre. Como provar essa tal insalubridade. Não se desespere, amigo leitor. Vamos explicar!

          Em regra, a comprovação da atividade especial se faz por meio da apresentação do PPP.

         O PPP é um formulário preenchido pelo empregador com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

           A empresa tem obrigação de manter o PPP atualizado, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e a ele, fornecer a cópia, quando da rescisão do contrato de trabalho. Se houver problemas na aquisição do PPP, ou se este não corresponder, de fato, as atividades exercidas pelo trabalhador, sugiro ao caro leitor um texto editado pelo nosso escritório, a saber: APOSENTADORIA ESPECIAL E AS ATIVIDADES QUE PODEM GARANTIR ESSE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

VI- DECISÃO PERTINENTE AO CASO?

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. RUÍDO. PERÍODOS E NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO. PROVA. USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). EFICÁCIA. DESCONSIDERAÇÃO. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGENTES QUÍMICOS. REAFIRMAÇÃO DA D. E. R. TRF4. 5025730-34.2014.4.04.7001 – Data da decisão: 13/10/2020 – 00:10 – Data de publicação: 19/10/2020 00:10 – EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. RUÍDO. PERÍODOS E NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO. PROVA. USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). EFICÁCIA. DESCONSIDERAÇÃO. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGENTES QUÍMICOS. REAFIRMAÇÃO DA D.E.R. 

A lei em vigor quando da prestação dos serviços define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido.

Até 28.4.1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29.4.1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; a contar de 06.5.1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.

Considera-se como especial a atividade em que o segurado esteve exposto a ruídos superiores a 80 decibéis até a data de 5.3.1997, por conta do enquadramento previsto nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Com a edição do Decreto 2.172/97, o limite passou a ser 90 decibéis, sendo reduzido para 85 decibéis, a contar de 19.11.2003, consoante previsto no Decreto 4.882/2003. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 664.335, fixou o entendimento de que: 1) o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o EPI for realmente capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial; 2) na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria.

A exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos a saúde permite o reconhecimento da atividade especial. Para tanto, basta a análise qualitativa (exposição aos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho), independentemente de análise quantitativa (concentração, intensidade, etc.).

Demonstrado o preenchimento dos requisitos, o segurado tem direito à concessão da aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo, respeitada eventual prescrição quinquenal.

Conforme o Tema 995/STJ, “É possível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício, mesmo que isso se dê no interstício entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, nos termos dos arts. 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir.”

Determinada a imediata implantação do benefício, valendo-se da tutela específica da obrigação de fazer prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil de  1973, bem como nos artigos 497, 536 e parágrafos e 537, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário. (TRF4 5025730-34.2014.4.04.7001, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 19/10/2020)

Previdenciarista

VII- CONCLUSÃO:

          Se você tem contato com agentes nocivos à saúde, enfim, trabalhou em condições insalubres, anteriormente a reforma previdenciária, ocorrida em novembro do ano de 2019, ou conhece alguém que se enquadre nessas condições, conforme acima explicado, pode utilizá-lo como tempo para fins de antecipar sua aposentadoria.

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          Então, caso você, amigo leitor, tenha se interessado pelo tema, ou conhece alguém que trabalhou/trabalha na roça, convido-lhe para postar sua pergunta abaixo, que teremos o maior prazer em respondê-lo.

Esperamos ter ajudado!

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