Aposentadoria do vigilante em 2023

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) é a última instância para interpretar leis federais e, por isso, as decisões do STJ não deveriam ser contestadas. Isso comportaria apenas uma exceção – Recursos contestando a constitucionalidade da decisão do STJ. Em outras palavras, o INSS poderia recorrer ao STF alegando afronta à Constituição.
Mas o que isso tudo tem a ver com a aposentadoria do vigilante? Ocorreu que o INSS apresentou um recurso ao STF alegando que a decisão do STJ afrontou à constituição.

Por conta disso, esse caso chegou no STF, em 14/02/2022, e o primeiro efeito é que o STF suspendeu os processos de aposentadoria dos vigilantes até que ele mesmo, (STF), examine o caso.

Por outro lado, o caso está aguardando julgamento até o presente momento. Dito isso, o que você precisa fazer é ficar de olho nas cenas do próximo capítulo, já que o Supremo Tribunal Federal dará a resposta definitiva e irrecorrível ao caso dos vigilantes e você precisa ficar muito atento.
Para isso, autorize as notificações no seu navegador, já que seremos os primeiros a analisar a decisão do STF, assim que ela sair. Confira o conteúdo completo clicando aqui.