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O calor dá direito à aposentadoria especial. Até 1997 você poderia medir o calor com um termômetro simples e teria direito se estivesse exposto a mais de 28º Celsius. Desde 1997, você precisará seguir a metodologia da NR-15, que estabelece o uso de Termômetro de Globo, para medir o IBUTG nas condições mais críticas de trabalho por 60 minutos e, considerar a taxa metabólica, ou seja, se a função é leve, moderada ou pesada.

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Depende. Para a NR-15 será insalubre se atingir certos limites de temperatura, considerando medições por 60 minutos, na pior condição de trabalho, usando o termômetro de globo. Isso também vale para a aposentadoria especial desde 1997. Por outro lado, para períodos anteriores a 1997, bastava que o trabalhador estivesse exposto a mais de 28ºC.

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A NR-15, apontando para o método da NHO-01, estabelece uma forma de calcular o calor específica para quem trabalha com exposição ao sol. Para essas pessoas, importa medir a temperatura do ar, o que se faz com termômetro de bulbo seco. O que importa, porém, é medir o IBUTG, conforme a fórmula indicada pela norma trabalhista.

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Quem está exposto a calor acima do limite de tolerância tem direito à aposentadoria especial. O limite era de 28º C até 1997 e, a partir daí varia de acordo com o tipo de esforço físico necessário ao trabalho.

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O padeiro consegue aposentadoria especial porque está exposição ao calor acima do limite de tolerância. Para isso, precisará conseguir que a empresa faça constar no PPP que está exposto a calor acima de 28ºC até 1997 e que, depois disso, a medição do calor, feita pelo método da NR-15, tenha resultado em exposição acima dos limites definidos no seu anexo 3.

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Sim, desde que complemente o valor. Isso porque a Lei permite que o autônomo se cadastre como Micro Empreendedor Individual e que recolha apenas 5% ao INSS. Ocorre que, para a aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição mínima é de 20%. Assim, a Lei permite que esse contribuinte recolha a diferença, para que possa pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.

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Não há uma Lei da Aposentadoria por tempo de contribuição, mas há uma Lei de Benefícios ou de Aposentadorias, que é a Lei 8213/91.

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Antes da Reforma da Previdência de 2019, o que valia era a Reforma da Previdência de 1998. Por sua vez, essa Reforma de 1988 havia restringido à aposentadoria proporcional exigindo 30 anos de contribuição para homens e 25 anos de contribuição para mulheres, além do pedágio de 40%.

A propósito, eu escrevi um texto falando sobre a aposentadoria proporcional depois da reforma da previdência e gostaria muito que você desse uma olhada lá para entender que ainda há casos de aplicação dessa aposentadoria até hoje.

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O tempo mínimo de contribuição para aposentar vem mudando ao longo do tempo. Seja como for, podemos adiantar que até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência) exigia-se 35 anos para homens e 30 para mulheres. Além disso, que a partir de 14/11/2019 todos terão que contribuir mais, mas cada pessoa terá o seu próprio tempo de contribuição, a depender da Regra de Transição.

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Você não poderia se aposentar, mas, se estiver em uma condição financeira muito difícil, poderia pedir um benefício assistencial. O benefício assistencial tem valor de um salário mínimo e é pago a pessoas de 65 anos de idade, ou muito doentes, que têm uma renda na família de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa.

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São muitos os riscos físicos, mas os que afetam mais trabalhadores são ruído, calor, frio e umidade.

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Em princípio, há duas regras que permitem a concessão da aposentadoria especial:

• você pode comprovar ter completado 60 anos de idade e 25 anos de contribuição exposto à condições insalubres; ou
• você poderá se aposentar, também, caso complete 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição a essas condições especiais de trabalho.

Assim, nas duas hipóteses, o valor do benefício será de 100% da média dos salários-de-contribuição desde julho/1994 multiplicada pela alíquota de 60% + 2% por ano que extravasar os 20 anos de contribuição.

Antes da reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição seria sempre de 100%.

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Para se chegar ao valor da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pela regra de pedágio de 50% você precisará fazer a média de 100% das contribuições desde julho/1994 e multiplicar o resultado pelo fator previdenciário.

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Antes da Reforma da Previdência, os açougueiros tinha o direito de se aposentar com 25 anos de contribuição, esse era o principal requisito. Em outras palavras, não havia exigência de idade mínima para a aposentadoria especial do açougueiro.

No entanto, após a Reforma, para aqueles que não possuem direito adquirido, será aplicada a regra de transição. Portanto, além dos 25 anos de atividades especiais, é exigido que o segurado tenha 86 pontos, obtidos pela soma da idade e tempo de contribuição.

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Em 1989 o teto de 20 salários mínimos foi reduzido para 10. A Justiça declarou o direito à recomposição das perdas sempre que o teto sobe.

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O valor da aposentadoria por tempo de contribuição concedido pela regra de transição de 100% de pedágio é igual a média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho/1994.

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O cálculo do valor da aposentadoria sempre será feito multiplicando-se o salário benefício pela alíquota:
RMI = SB x Alíquota

O que muda de caso para caso é qual a regra para se calcular o salário benefício e qual a alíquota a ser aplicada.

A matéria é mesmo complicada e esse texto tentou deixar tudo mais claro, mas caso você tenha dúvida, confira o conteúdo completo clicando aqui.

A resposta é sim.

Como eu falei no decorrer do texto, antes existia um entendimento que a pessoa que recebia um benefício de aposentadoria por idade urbana não tinha direito de averbar seu período rural no início da vida.

Isso caiu por terra! O entendimento agora é que, como existe a forma de aposentadoria por idade híbrida, que leva em conta tanto o tempo rural quando o tempo urbano, então é possível pedir a revisão para averbar o período rural que não foi computado quando o INSS concedeu o benefício.

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É quase impossível, porque o percentual do benefício não é de 100% e ainda que você contribua no teto, o governo pode aumentá-lo.

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Mesmo após a Reforma da Previdência em 2019, a aposentadoria por pontos continua sendo uma opção interessante para aqueles que possuem um longo período de contribuição. Diferente de outras modalidades, essa regra não requer uma idade mínima para a aposentadoria, o que pode ser vantajoso para alguns trabalhadores. Antes da Reforma, a aposentadoria por pontos era considerada uma das melhores opções no Brasil, já que não levava em consideração o fator previdenciário e era financeiramente benéfica.

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O Pedágio de 50% é uma regra de transição da extinta aposentadoria por tempo de contribuição e, por isso, não exige idade mínima. Este é o lado bom!

Esta regra é a que vai te exigir menos tempo, dentre as regras de transição. No entanto, esta é única que aplica o fator previdenciário, que é um redutor do valor do benefício, para quem se aposenta muito jovem.

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Não há exigência de idade mínima nessa regra de transição, mas, ao contrário, houve apenas um aumento do tempo de contribuição exigido, na forma de pedágio.

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Para se aposentar por Idade Rural, a idade mínima exigida para a mulher é 55 anos de idade.

Enquanto para a Mulher que irá de Aposentar por Idade Híbrida, a idade mínima exigida é de 60 anos de idade, antes da Reforma da Previdência e 62 anos de idade, após 12/11/2019.

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A idade mínima exigida é de 60 anos para homens e de 57 para mulheres. Dessa forma, além de recolher pelo tempo mínimo (35 anos para homens ou 30 para mulheres) e mais o tempo do pedágio (igual a 100% do tempo que faltava para cada pessoa completar o tempo mínimo na data da Reforma da Previdência), a pessoa só terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 100% quando completar a idade mínima, que é de 60 anos para homens e de 57 anos para mulheres.

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Não há uma idade mínima exigida para a aposentadoria por pontos, o que é uma vantagem dessa modalidade. Assim, para se aposentar por essa regra de transição, é preciso atender a dois requisitos: ter um tempo mínimo de contribuição e acumular o número de pontos exigido no ano do pedido de aposentadoria.

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A resposta depende da sua situação. Como já expliquei, se você tiver completado os requisitos antes da Reforma da Previdência, poderá aplicar as regras anteriores a 2019 e se aposentar sem idade mínima, inclusive.

Por outro lado, precisaremos entender em qual regra da aposentadoria por tempo de contribuição, “com pedágio de 100%” ou “pedágio 50%“, ou ainda, da aposentadoria especial você cai, para que possamos te dizer, com certeza qual será a idade mínima para você.

Por fim, podemos dizer que, para a maior parte das pessoas, a idade mínima será de 60 anos para homens e de 57 para mulheres.

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Antes da Reforma da Previdência, o único requisito que a lei impunha ao segurado que quisesse se aposentar por tempo de contribuição era, justamente, atingir o limite mínimo de contribuição, que era de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres. Ou seja, não havia idade mínima. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

O tema 1018 diz, basicamente, que, para julgar, o Juiz pode considerar contribuições recolhidas durante o processo judicial, caso o autor não tivesse direito na data da entrada do requerimento. Em outras palavras, que é possível conceder a aposentadoria considerando todas as contribuições posteriores à DER.

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O tema está julgado e não há mais prazo de recurso. Isso é assim porque, antes de o STJ decidir o Tema 1018, o STF já havia decidido o tema 1025 justamente no sentido de que a questão da reafirmação da DER é infraconstitucional, ou seja, nesse caso, a última palavra era mesmo do STJ.

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Essa regra que leva idade mínima até no nome, ou seja, “regra da idade mínima progressiva” e, para ter direito a ela, além de completar o tempo de contribuição mínimo, a pessoa deve atingir uma idade mínima. No início, a idade mínima exigida era de 56 anos para mulheres e de 61 anos para homens, mas vai subindo todos os anos.

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Por essa regra, a pessoa tem que atingir o tempo mínimo de contribuição e uma contribuição extra, ao qual apelidou-se “pedágio”. Ocorre que, além disso, a Reforma da Previdência exigiu idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

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Antes da Reforma da Previdência, o único requisito que a lei impunha ao segurado que quisesse se aposentar por tempo de contribuição era, justamente, atingir o limite mínimo de contribuição, que era de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres. Ou seja, não havia idade mínima.

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Por essa regra, a pessoa deve completar uma pontuação mínima, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, diz que, para se chegar à pontuação que a pessoa tem, é preciso somar tempo de contribuição, mais idade. Assim, a idade é considerada, mas não há exigência de uma idade mínima.

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O BPC é destinado aos idosos (homens e mulheres com mais de 65 anos) ou para as pessoas com deficiência com baixa renda.

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Pode sim, porém não podem ser bens de alto valor, já que pode complicar no momento da avaliação social.

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O BPC pode ser requerido pelo site Meu INSS ou agendando um atendimento presencial pela Central 135 do INSS.

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Para ter direito ao BPC, você deve comprovar que é pessoa idosa, ou com deficiência, e a condição de miserabilidade.

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O BPC não é considerado aposentadoria, mas sim um benefício de caráter assistencial ou auxílio para os necessitados.

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Não, infelizmente. Devido ao fato de que o BPC não é uma aposentadoria, isso não dá direito a receber o décimo-terceiro.

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Quem tem 12 meses de contribuição no INSS e atestados que provêm incapacidade total e permanente. Exceções são os trabalhadores rurais e doenças que não exigem carência, artigo 151 da Lei nº  8213/91.

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O valor da aposentadoria por invalidez é de 60% da média + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.

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Não há uma lista de doenças, o que importa é se há incapacidade total e permanente da pessoa para o trabalho. Assim, normalmente, doenças mentais, de coluna, cardiopatia, fraturas, autorizam a aposentadoria.

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Deve ser feito um cálculo de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994, e aplicar coeficiente de 60% da média + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.

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Desaposentação é a renúncia a uma aposentadoria, para que seja possível pedir outra, mais recente e aproveitando todas as contribuições recolhidas para o INSS depois da primeira aposentação.

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Não há idade mínima para a aposentadoria por invalidez, o que importa é se contribuiu por ao menos 12 meses, não está sem pagar a mais de 12 meses e se está incapacitado permanentemente.

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Mesmo que o nome seja desaposentação, é a possibilidade de voltar a trabalhar e contribuir para aumentar o valor da aposentadoria.

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Não. O projeto de lei 172, que já corria no Senado desde 2014 foi arquivado, mas foi apresentado um novo, o PL 299/2023, que tramita no congresso.

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Atualmente não. Isso só será viável se foi aprovado o PL 299/2023, já que o STF exigiu lei para que fosse possível a desaposentação.

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A última notícia é que foi vencida no STF, que exigiu uma lei para autorizar a desaposentação e reaposentação, mas essa lei não existe. Por outro lado, há um projeto de lei – o PL 299/2023, tramitando no Senado.

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Aposentadoria por idade é estável, não há risco de ser cessada. Por outro lado, aposentadoria por Invalidez é instável, pode ser cortada. Quanto ao valor, é igual.

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Sim. Quem trabalha com alta tensão, sempre terá direito; já quem trabalha com baixa tensão – domiciliar, terá direito apenas se as normas da NR10 não foram seguidas.

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Aos 25 anos de tempo de contribuição. Isso porque a NR-16 do Ministério do Trabalho determina que todo eletricista exposto a alta tensão e todo eletricista predial ou em sistema de consumo, ou seja, baixa tensão, mas cuja empresa não cumpre a NR-10, terão direito à aposentadoria especial.

Você precisa ficar atento, porém, à idade mínima para aposentadoria especial.

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A reforma da previdência alterou completamente a aposentadoria especial. Assim, também o direito da aposentadoria especial dos eletricistas foi alterada. Dentre as principais mudanças estão:

• fixação de idade mínima e
• alteração das regras de cálculo do valor;

Assim, para saber tudo sobre esse assunto, recomendo que você veja Como funciona a Aposentadoria Especial antes e após a Reforma.

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Não há nenhuma previsão na NR16 sobre um tempo mínimo de exposição. Por isso, é muito comum que a Justiça garanta o direito à aposentadoria especial para eletricistas, ainda que não estivessem o tempo todo trabalhando em redes energizadas.

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Não há regulamentação específica na legislação previdenciária que trata da questão da eletricidade. No entanto, a Norma Regulamentadora 16 (NR16), de caráter trabalhista, trata da periculosidade decorrente da exposição à eletricidade, mas não estabelece um limite de tempo específico de exposição. Portanto, se houve exposição comprovada, o trabalhador terá direito à aposentadoria especial.

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Sim e não. Quem trabalha com baixa tensão, em sistema de consumo, precisará comprovar que o empregador não seguiu as normas da NR-10.

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Periculosidade é a qualidade que se atribui à sujeição do trabalhador a um risco para sua integridade física ou para sua vida. Pois bem, a eletricidade causa esse perigo e, por isso, a sujeição do trabalhador a esse agente nocivo “eletricidade” gera direitos trabalhistas e previdenciários.

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O cumprimento da NR-10 afasta o direito dos trabalhadores apenas nos casos de baixa tensão elétrica, não de alta tensão. Isso porque o assunto é regido por outra Norma Regulamentadora do Ministério do trabalho.

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O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados, que está disponível para o INSS e que por ele é usado para conceder e calcular o valor dos benefícios. Por outro lado, para conseguir acessar o seu CNIS, você não precisa mais ir ao INSS, já que ele está disponível para você e para quem mais você autorizar, pela internet. Para isso, basta acessar o Meu INSS pelo site, ou pelo aplicativo. 

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Na maior parte dos casos, as pessoas pedirão sua Revisão da Vida Toda com base nas informações do CNIS, mas, quando o CNIS não estiver completo, ou contiver erros, poderá procurar microfichas de contribuição e extrato do FGTS. Além disso, é claro, pode apresentar seus holerites e comprovantes de recolhimento ao INSS.

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Desde 1973 até 1984 as informações do INSS eram guardadas em pequenas fichas, que o INSS chamava de “microfichas de contribuição”. É certo que as informações dessas microfichas deveriam ter sido incorporadas ao CNIS, ocorre que nem sempre o foram. 

Por outro lado, para conseguir cópia das microfichas você deverá protocolar um requerimento no Meu INSS, pela internet.

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O FGTS é um fundo formado por contribuições das empresas, que incidem, no equivalente a 8%, sobre as folhas de salários de cada empregado. Isso você já sabia. O que talvez não tenha passado por sua cabeça é que, para calcular quanto a empresa tem que pagar, ela tem que informar qual é o valor do salário de cada empregado todos os meses.  

Por conta disso, a Caixa Econômica Federal, que gere os recursos do FTGS, tem informações sobre os valores dos salários de cada empregado em todo o tempo trabalhado.

Para conseguir um extrato do FGTS, basta ir até a empresa. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Para se aposentar, após a reforma da previdência, o pedreiro precisará ter, no mínimo, 60 anos de idade, além dos 25 anos de contribuição. Mas lembre-se que não havia idade mínima antes da Reforma da Previdência de 2019.

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Para saber o valor da sua aposentadoria após a Reforma da Previdência, é necessário calcular a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994 ou do momento em que você começou a contribuir para a Previdência. Em seguida, você receberá 60% dessa média, com um adicional de 2%.

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Desde que os benefícios do INSS passaram por uma profunda mudança com a Reforma da Previdência do INSS feita no início do Governo Bolsonaro. Iremos tratar nesse tópico os benefícios criados pela Reforma.

Desde 12/11/2019 (data da reforma) existem os seguintes benefícios:

1. Aposentadoria especial;
2. O da aposentadoria por idade (talvez possamos chamar essa de “ordinária”, mas isso não está escrito na Emenda da Reforma);
3. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
4. E a pensão por morte.

Além desses benefícios, ainda temos o Auxílio-reclusão e o Auxílio-doença, a aposentadoria por idade rural e a aposentadoria Híbrida, que não foram alteradas pela Emenda. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Antes de mais nada existia uma aposentadoria ordinária prevista no Decreto 44.172/1958 (isso mesmo, faz tempo!). Essa aposentadoria deixou de existir em 1966, quando o INPS unificou todos os Institutos de Aposentadoria e Pensão. Não acredito que seja por isso que você esteja aqui, mas, caso queira saber um pouco mais sobre isso, veja esse resumo feito pela FGV.

Assim, se não é sobre essa aposentadoria ordinária que você quer entender, acredito que você tenha pesquisado por isso porque quer entender um pouco mais sobre quais os benefícios atuais do INSS. Por isso, tentarei resumir tudo no próximo tópico. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

O PPP deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou por alguém que se equipare a ele na função de empregador (preposto). Isso porque, é necessário que a pessoa tenha conhecimento das informações sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e das condições ambientais de trabalho a que ele esteve exposto. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

A finalidade do PPP é comprovar as condições de trabalho insalubres ou perigosas a que o trabalhador esteve exposto, para fins de requerimento de aposentadoria especial. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Como eu disse antes, você precisa apresentar o PPP – é uma exigência que o INSS vai te fazer.
Ocorre que, você não pode evitar que a empresa se recuse a lhe entregar o PPP, ou a preencher as informações no eSocial e, assim, você ficará sem PPP.

Nessas condições, você precisará abrir mão da seguinte estratégia:

• Primeiro você comprova que pediu o PPP e que a empresa não o forneceu (caso tenha fornecido, você comprova que pediu a alteração porque estava cheio de informações falsas);
• Depois você pede perícia no local de trabalho para comprovar que estava exposto à insalubridade ou periculosidade (o INSS deve realizar perícia no local, mas, se não realizar, o Juiz determinará que se realize);

Assim, apesar de não conseguir o PPP, você terá se desincumbido de seu ônus, ou seja, terá feito o seu máximo e restará ao INSS ou à Justiça, fazer o seu trabalho. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Se a empresa em que você trabalhou tenha fechado as portas, você poderá substituir a exigência do PPP por um laudo similar.

O INSS aceitará apenas laudos da mesma empresa, que tenham sido produzidos na justiça do trabalho, por outro lado, perante a Justiça, você conseguir usar, além desses, também laudos de empresas similares e, ainda, laudos de empresas similares retirados de processos de aposentadoria de outras pessoas.

Caso você precise de ajuda quanto a isso, por favor, me chame no whatsapp. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Desde que o PPP passou a ser emitido de forma eletrônica, ou seja, desde 01/01/2023, não é mais necessário que a empresa forneça PPP na demissão do funcionário. Isso porque o PPP fica disponível para o funcionário de forma automática, assim que o empregador cumpre sua obrigação de informar no eSocial os dados do LTCAT. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

O que dissemos no artigo sobre PPP serve para frentistas, evidentemente. Aqui gostaria de fazer apenas alguns alertas:

Em primeiro lugar, frentistas estão expostos a vapor de combustível, que contém benzeno e benzeno é um agente cancerígeno (sobre isso, ler LINACH), portanto, verifique se a empresa colocou benzendo no seu PPP;

Em segundo lugar, frentistas estão expostos a risco de explosão e o que eu disse para PPP de periculosidade acima, vale para eles, ou seja, é necessário que conste no item 15.2 do PPP o agente e não o perigo que causa (é muito comum que as empresas coloquem “incêndio” ou “explosão”, quando o agente é gasolina, etanol e óleo diesel.

• Por fim, caso você precise, trago um modelo de PPP para frentista:
  • Frentista de Posto de Gasolina – Agente Periculoso: Explosão e Inflamável; Agentes Químicos: Hidrocarbonetos e Benzeno
    Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Até 28/04/1995 era possível o enquadramento por atividades. Assim, se a sua profissão estivesse listada, já teria direito à aposentadoria especial. Por isso, não havia que se falar em PPP e nem mesmo em outro formulário antigo, já que era possível comprovar a atividade apenas apresentando a Carteira de Trabalho. A partir de 29/05/1995, foi possível apenas o enquadramento por agente nocivo (não mais por profissão). Por outro lado, tanto para períodos anteriores a 1995, quanto posteriores, posteriores, há formulários previstos nos regulamentos da lei de aposentadoria e podem ser apresentados para comprovar a exposição a agentes nocivos, sendo obrigatórios a partir de 1996.

Por fim, o PPP é o formulário exigido pelo INSS apenas a partir de 01/01/2004. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Desde 01/01/2024 o PPP pode ser conseguido diretamente pelo portal Meu INSS. Escrevemos sobre isso no texto PPP Eletrônico.

Caso você entre no site e o PPP não esteja disponível, recomendo que faça um requerimento escrito direcionado à empresa, solicitando que lance no eSocial os dados do LTCAT e as demonstrações ambientais deverão embasar o preenchimento. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Sobre PPP emitidos por empresas para trabalhadores submetidos a agentes periculosos, há um cuidado importantíssimo a tomar. Ocorre que a lei proíbe aposentadoria em razão de atividades ou profissões insalubres, perigosas ou penosas, permitindo apenas caso se comprove a exposição a agentes insalubres, a agentes periculosos ou a agentes causadores de penosidade.

Isso posto, a empresa tem que especificar no campo 15.3 o agente causador da periculosidade. Por isso, não deve constar “eletricista”, mas sim “eletricidade”.

Isso causa uma dificuldade muito grande para alguns trabalhadores submetidos à periculosidade, como, por exemplo, vigilantes.

Diante disso, as empresas tem errado e escrito informações descabidas no item 15.3, como “arma de fogo” ou “vigilante” ou “perigo”. Por essa razão, nossa principal orientação para vigilantes – seus PPPs devem conter no item 15.3 violência, roubo, sequestro, já que esses são os agentes causadores do perigo.

Para vigilantes, veja nosso texto Aposentadoria de vigilante.

• Por fim, caso você precise, deixo aqui um modelo de PPP para eletricista e para vigilante:
  • Vigilante – Modelo de PPP – Periculosidade
    Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Eu tenho um artigo completo explicando como funciona o agente nocivo ruído, seus limites e como medir. Além disso, nos tópicos anteriores você vai encontrar um modelo para quem trabalhou exposto a ruído.

Por outro lado, aqui gostaria apenas de te dar uma dica – é imprescindível que conste no PPP a técnica que o INSS aceitará se chama NEN (NHO-01 ou NR15). Por isso, deve constar no seu PPP “NEN” e, caso não conste, peça retificação antes de dar entrada no INSS. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Conforme esclarecemos acima, PPP é um formulário, que deve ser preenchido conforme os dados extraídos do LTCAT e que serve para comprovar que o segurado trabalhou exposto a agentes nocivos ou condições especiais, junto ao INSS. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Quem elabora o PPP é a empresa empregadora, em caso de empregados, contribuintes individuais e eventuais que lhes prestam serviços. Para outros contribuintes individuais (autônomos), não há regulamentação. No que pese isso, minha orientação é que o próprio contribuinte emita o PPP e assine, usando o último campo, chamado “observações” para esclarecer de onde retirou as informações sobre os agentes nocivos. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

PPP do eSocial é o mesmo que PPP Eletrônico. Falamos bastante sobre PPP Eletrônico, clique lá para entender. Por outro lado, queria esclarecer aqui que você não vai no eSocial para conseguir o PPP Eletrônico, mas, sim, no portal do Meu INSS. Os sistemas estão interligados. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

O tema 1090 foi desafetado, ou seja o STJ retirou o caso de julgamento repetitivo e, por isso, essa decisão perdeu completamente a importância.

Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, fixou o tema 15, o qual vincula todos os Juízes Federais dos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Para entender mais sobre esse assunto, leia nosso texto Tema 1090 do STJ. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Falamos bastante sobre PPP e LTCAT nesse trabalho e remeto você ao que já falamos antes, para não ficar nos repetindo. Porém, aqui gostaria de dar algumas dicas pertinentes para quem é técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, pessoal da limpeza hospitalar, ou que, de qualquer forma, está submetido a risco de contágio por agentes nocivos – vírus e bactérias.

Normalmente as empresas de saúde, como hospitais, clínicas, UPA, etc tem marcado o item 15.7 como “S” (sim). Caso isso tenha acontecido com você, você precisa impugnar o PPP. Para isso, é só protocolar junto à empresa uma manifestação sua por escrito dizendo que não aceita aquela informação, porque ela está errada e vai te prejudicar no INSS.

Ocorre que a Justiça tem entendimento pacífico de que o EPI nunca é eficaz para profissionais da saúde e, portanto, a empresa tem que escrever N (não) no item 15.7 do PPP. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

O valor da aposentadoria especial deve ser calculado com base na reforma da previdência. Caso você se interesse sobre o assunto, leia Como calcular o valor da Aposentadoria Especial antes e depois da Reforma da Previdência. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Todos os vigilantes que completarem 25 anos de contribuição a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019), terão que completar, também, 60 anos de idade.

Por outro lado, há uma exceção, qual seja, a regra de pontos. Isso porque, por essa regra, a pessoa poderia se aposentar com 86 pontos. Logo, a regra de pontos, autorizaria a concessão com menor idade, mas com mais tempo de contribuição.

Para exemplificar, imagine que alguém comece a trabalhar como vigilante aos 20 anos de idade. Ao completar 53 anos de idade, já terá contribuído por 33 anos, logo, a soma resultará em 86 pontos. Por isso, ele poderá se aposentar porque completou a pontuação mínima, ainda que não tenha completado a idade mínima. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

A aposentadoria especial pode ser concedida ao vigilante aos 60 anos de idade e 25 anos de contribuição. Por outro lado, há outra regra, que é de pontos, ou seja, terá direito à aposentadoria especial aquele que completar 86 pontos. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) é a última instância para interpretar leis federais e, por isso, as decisões do STJ não deveriam ser contestadas. Isso comportaria apenas uma exceção – Recursos contestando a constitucionalidade da decisão do STJ. Em outras palavras, o INSS poderia recorrer ao STF alegando afronta à Constituição.
Mas o que isso tudo tem a ver com a aposentadoria do vigilante? Ocorreu que o INSS apresentou um recurso ao STF alegando que a decisão do STJ afrontou à constituição.

Por conta disso, esse caso chegou no STF, em 14/02/2022, e o primeiro efeito é que o STF suspendeu os processos de aposentadoria dos vigilantes até que ele mesmo, (STF), examine o caso.

Por outro lado, o caso está aguardando julgamento até o presente momento. Dito isso, o que você precisa fazer é ficar de olho nas cenas do próximo capítulo, já que o Supremo Tribunal Federal dará a resposta definitiva e irrecorrível ao caso dos vigilantes e você precisa ficar muito atento.
Para isso, autorize as notificações no seu navegador, já que seremos os primeiros a analisar a decisão do STF, assim que ela sair. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Claro! O porte de arma deixou de ser determinante. Em outras palavras, não importa muito se você usava arma ou não, ou que importa é se estava exposto a perigo. Se estava, têm direito.

Obs.: Vigilantes que trabalham para empresas de guarda pessoal ou patrimonial organizadas não tem problemas para conseguir o PPP que comprova que estava submetido à perigo, mas há casos em que a empresa faliu, ou trocou de nome e de dono e, por isso, tem dificuldade para comprovar. Felizmente, há outras formas de comprovar a atividade especial em casos como esse.

Penso ter te ajudado a entender um pouco mais sobre o assunto. Caso você ainda tenha alguma dúvida, poste-a abaixo. Será um prazer te ajudar! Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Garis e varredores de ruas têm contato com agentes biológicos e, por isso, tem direito à aposentadoria especial. É impossível controlar onde e quando esses profissionais encontrarão resíduos orgânicos contaminados e recolher esses resíduos é parte de seu trabalho cotidiano, assim, por estarem submetidos ao fator de risco, podem pedir a aposentadoria especial. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

A atividade de costureira nunca foi listada como atividade especial. Desse modo, seria necessário identificar se houve exposição a a algum agente insalubre perigoso ou penoso.

Por um lado, já tentamos comprovar por perícia a submissão a ruído, mas as perícias que vimos até o presente momento apontaram para ruído inferior ao limite legal.

Por outro lado, a poeira de algodão e de outros tecidos não está listada nas Leis da aposentadoria especial como sendo insalubre e, por isso, só a comprovação do contato com poeira de tecido não trará direito.

Ocorre que a Justiça garante o direito de fazer prova por perícia no sentido de que determinado agente, no que pese não listado, faz mal à saúde. Assim, também já tentamos comprovar que o pó de tecido faz mal à saúde e que, por isso, o trabalho seria especial. Porém, até o presente momento não conseguimos laudos periciais favoráveis e seguimos tentando, já que é a única tese que restaria às costureiras.

Por fim, ressaltamos que a poeira de couro é reconhecida como cancerígena pela LINACH, do Governo Federal e, por isso, quem trabalha com costura de couro tem direito à aposentadoria especial. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Não, o carteiro nunca foi listado como atividade especial e a maior parte deles não está submetido à agente especializante. Por isso a maior parte dos carteiros não tem direito à aposentadoria especial.

Ocorre que alguns carteiros trabalham com o uso de motocicleta e, por isso, podem ser incluídos no Anexo 5 da NR 16, que trata das atividades perigosas em motocicletas.

É certo que essa norma não é uma regra da aposentadoria especial, mas, sim, uma regra trabalhista. No que pese isso, podemos pedir sua aplicação por analogia tomando o cuidado de dizer que o que dá direito não é a atividade mas o agente periculoso – risco de queda.

Por fim, há carteiros que trabalharam em caminhões de entrega antes de 28/05/1995, quando estas funções – motorista de caminhão e seu ajudante – estavam listadas como especiais. Assim, esses carteiros teriam direito de computar ao menos parte de seu período de trabalho como especial. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Bancários não tem direito à aposentadoria especial, de regra. Digo de regra porque, em situações específicas, se ficar comprovado que estão submetidos a perigo, poderiam pedir a aplicação da mesma decisão proferida pelo STJ para os vigilantes. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

A primeira vez que um cliente me fez essa pergunta, minha primeira percepção foi a de que não há direito, já que a pessoa trabalha fazendo comida. É contra-intuitivo pensar em insalubridade.

Ocorre que a maior parte dos cozinheiros está exposta a calor, já que as cozinhas de restaurantes costumam ser locais improvisados, com teto baixo e sem sistema de exaustão suficientes e que, por isso, é muito quente.
Há inúmeros casos de cozinheiros que ganharam direito à aposentadoria especial na justiça justamente por estarem submetidos a calor. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Não é uma regra, mas vários açougueiros, tem, sim direito à aposentadoria especial. Isso porque, muitos desses profissionais trabalham entrando e saindo de câmaras frias, o que pode ser tido como um fator de risco para o desenvolvimento de diversas doenças.
Por outro lado, os açougueiros estão submetidos a ruído proveniente das máquinas de corte de carne.

Ocorre que é necessário comprovar que a submissão a esses agentes, ou ao menos a um deles de cada vez, ocorria durante toda a jornada de trabalho e aqui reside o verdadeiro problema em se conseguir a aposentadoria especial dos açougueiros, mas é possível pedir, sim,

Assim, para tentar minimizar esse problema, costumamos sustenta que os açougueiros também tem contato com restos de carne e sangue estragados, que são submetidos a descarte, porque impróprios para consumos e, por isso, estão expostos a agentes biológicos que podem fazer mal à saúde. Isso aumenta as chances porque a submissão a esses agentes biológicos não precisa ocorrer durante toda a jornada de trabalho. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Pedreiros e serventes de pedreiro estão submetidos a alguns agentes insalubres como cal e cimento durante toda a sua jornada de trabalho. Além disso, podem estar submetidos ao agente periculoso altitude, já que vários trabalhos na construção civil são realizados em altitude e, por fim, alguns trabalhadores ainda estão submetidos a ruído, provenientes de máquinas e ferramentas muito ruidosas.

Por essas razões, é, sim, possível pedir a aposentadoria especial para pedreiro e serventes de pedreiro. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Aqui valem todas as observações que fizemos antes para professores e todas as que fizemos para portadores de deficiência. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Professores têm direito a se aposentar por tempo de contribuição com tempo reduzido e, talvez por isso, tenha surgido uma dúvida sobre se essa aposentadoria seria uma aposentadoria especial. Ocorre que a Justiça já afastou essa tese – não é uma aposentadoria especial, mas apenas uma redução de tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Por outro lado, até 28/05/1995 professores tinham direito à aposentadoria especial, já que as Leis da aposentadoria especial à época listavam a atividade de professor como uma atividade especial.

Aquelas leis não podem mais ser aplicadas para períodos posteriores, mas devem ser aplicadas para períodos anteriores. Assim, apesar de o professor não ter direito à aposentadoria especial, tem direito à computar o período como especial e a convertê-lo em normal, ganhando um plus de tempo, para fim de aposentadoria por tempo de contribuição. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

As regras de aposentadoria especial que se aplicam para a pessoa com deficiência física ou mental são exatamente as mesmas que se aplicam para todas as demais pessoas, ou seja, não há diferença.

Por outro lado, PcDs têm direito à redução de tempo para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, se você se interessa por esse assunto, recomendamos nosso texto sobre aposentadoria de PcDs. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Mecânicos estão expostos a hidrocarbonetos aromáticos provenientes das graxas, óleos minerais e da fumaça de escapamentos. Todos esses agentes são insalubres e dão direito à aposentadoria especial. Ocorre que é necessário comprovar de forma correta, por meio do PPP, ou, na sua falta de um laudo por médico ou engenheiro do trabalho. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

A nós nos parece que sim, já que o trabalhador que fica o dia todo em banheiros de empresas, ou shopping centers estão submetidos ao uso de produtos químicos.

Ocorre que a Justiça tem condenado o INSS apenas se ficar comprovada a utilização de produtos de limpeza industrial, o que é uma absurdo, mas é o que se tem no momento.

Por outro lado, continua sendo possível pedir perícia para comprovar a exposição a agentes biológicos, já que há contato com urina e fezes humanas durante todo o trabalho. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Metalúrgicos muitas vezes estão expostos a vários agentes insalubres e perigosos e, por isso, têm direito à aposentadoria especial. Dentre esses agentes, os principais são ruído; ligas de chumbo, berílio, cádmio, cromo ou manganês. Além disso, muitos metalúrgicos realizam soldagens e, por isso, estão expostos aos mesmos agentes que os soldadores.

Assim, metalúrgicos que comprovam a exposição a qualquer desses agentes, têm direito à aposentadoria especial. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Soldador foi uma atividade especial até 28/05/1995 e, só por isso, já tinha direito à aposentadoria especial. Para trabalhos prestados após essa data, porém, precisam comprovar a exposição a algum agente insalubre, perigoso ou penoso.

Por isso, veja quais os agentes especializantes aos quais o soldador está exposto:

• cádmio;
• chumbo;
• cromo;
• fumaça de hidrocarbonetos aromáticos.

Ao comprovar que estava exposto a qualquer desses agentes, e todo soldador trabalhou exposto, será possível pedir a aposentadoria especial para o soldador. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Para o porteiro noturno vale o que dissemos antes – é preciso comprovar o perigo. Ocorre que, para o porteiro noturno, podemos pretender comprovar que havia agente penoso presente, ou seja, jornada extenuante de trabalho e, com isso, conseguirmos a aposentadoria especial. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

O STJ entendeu em um caso de vigilante que vigias e guardas tem direito à aposentadoria especial mesmo que não utilizassem arma de fogo, caso comprovassem que sua função o expunha a perigo. Por outro lado, não se falou nada sobre o porteiro. Ocorre que, se as condições na prática forem de pessoa que estivesse registrada como porteiro, mas que também tivesse funções de guarda de pessoas ou patrimônio, poderia apresentar testemunhas e até pedir uma perícia judicial para comprovar que estava exposta a perigo. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Normalmente as pessoas que se dedicam aos cuidados médicos de idosos não estão submetidas a vírus e bactérias. Por outro lado, caso estejam, vale o que disse antes para enfermeiros e trabalhadores da saúde.

Ocorre que, a nosso ver, cuidadores de idosos estão submetidos, na maior parte das vezes, a outros agentes. Veja:

• posturas inadequadas, o que pode gerar problemas ortopédicos e neurológicos graves;
• jornadas extenuantes, já que muitas vezes têm que trabalhar durante a noite toda e por jornadas diárias superiores à 8h. Isso poderia, em tese, ser aceito como um agente penoso.

Diante disso, cuidadores de idosos podem pleitear a aposentadoria na justiça e pedirem prova pericial para verificar a presença desses agentes. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Antes de responder essa pergunta, quero esclarecer que, além dos agentes de saúde, também o pessoal da enfermagem têm direito a aposentadoria especial”; além dos médicos e dos demais trabalhadores em ambientes em que há risco de contágio por vírus e bactérias.

Isso é assim porque esses agentes biológicos sempre constaram nas listas das leis da aposentadoria especial, desde o início até hoje. Assim, basta comprovar que havia o risco, para terem direito à aposentadoria especial. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

A categoria motorista de caminhão e ônibus e seus respectivos ajudantes esteve listada pelas leis da aposentadoria especial como atividade insalubre. Isso quer dizer que não dependia de prova. Ocorre que essas listas deixaram de ter validade em 28/05/1995 e, por isso, não se pode mais falar de categoria especial (insalubre,perigosa ou penosa desde então).

Por outro lado, sempre foi possível, e continua a ser, comprovar que o motorista esteve exposto a algum agente insalubre, perigoso ou penoso – veja nossa tabela de agentes nocivos para aposentadoria especial.

Na prática, muitos motoristas têm conseguido comprovar insalubridade, em razão do ruído e penosidade, em razão das longas e cansativas jornadas e rotas difíceis e, ainda, por conta das condições do caminhão ou ônibus. Além disso, há motoristas sujeitos a perigo decorrente do transporte de materiais inflamáveis e explosivos. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Sim, dá certo. Isso porque a Radiação ionizante já está na lista de agentes insalubres desde 1964 e continua lá até hoje. Assim, técnicos de raio X, médicos radiologista e outros trabalhadores da radiologia têm direito à aposentadoria especial. Confira o conteúdo completo clicando aqui.

Dentistas e outros profissionais da área da saúde estão submetidos a agentes biológicos, quais sejam, vírus e bactérias que podem fazer mal à saúde humana. Além disso, alguns dentistas têm exposição a radiação ionizante, por operar aparelhos de raio x em seus consultórios. Por essas razões, sempre tiveram direito à aposentadoria especial.

Confira o conteúdo completo, clicando aqui.