TOPÍCOS
- Entendendo a Esclerose Múltipla
- Quais benefícios do INSS estão disponíveis para quem tem Esclerose Múltipla?
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- A Esclerose Múltipla dispensa carência?
- Adicional de 25% na aposentadoria
- Isenção do Imposto de Renda (IR)
- Outros direitos além do INSS
- A importância de um advogado especializado
- Conclusão
Entendendo a Esclerose Múltipla
Viver com Esclerose Múltipla (EM) traz desafios que vão muito além da saúde. Essa doença crônica, autoimune e degenerativa afeta o sistema nervoso central – especialmente o cérebro e a medula espinhal – podendo causar fraqueza muscular, dificuldades de coordenação, visão turva, formigamentos, fadiga intensa e até limitações cognitivas.
No Brasil, estima-se que mais de 40 mil pessoas convivam com a Esclerose Múltipla, segundo dados da ABEM (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla). Apesar de não ter cura, existem tratamentos que ajudam a controlar os sintomas e retardar a progressão da doença.
Com o avanço da EM, muitas pessoas acabam perdendo autonomia para atividades básicas como se alimentar, se locomover ou manter o trabalho, o que gera impactos financeiros significativos. A boa notícia é que a legislação brasileira assegura uma rede de apoio de benefícios previdenciários e assistenciais que podem oferecer segurança e dignidade.
Quais benefícios do INSS estão disponíveis para quem tem Esclerose Múltipla?
A depender da gravidade da doença, da capacidade de trabalho, do tempo de contribuição e da condição socioeconômica, a pessoa com EM pode ter direito a diferentes benefícios:
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
Destinada a quem está total e permanentemente incapacitado para o trabalho.
Requisitos:
- Qualidade de segurado (estar vinculado ao INSS);
- Comprovação de incapacidade total e permanente.
Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
Concedido a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho. Muitos pacientes com EM apresentam surtos incapacitantes que exigem afastamento.
Exemplo prático: João, professor, precisou se afastar por seis meses após um surto que comprometeu sua fala. Ele recebeu auxílio-doença, prorrogado até estabilização do quadro.
Requisitos:
- Qualidade de segurado;
- Incapacidade total e temporária comprovada por perícia médica.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Voltado para quem nunca contribuiu ou não tem condições financeiras. Garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos.
Importante: O BPC não dá direito a 13º salário nem gera pensão por morte.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)
Portanto e a EM for considerada deficiência, é possível se aposentar mais cedo, por idade ou por tempo de contribuição.
- Por Idade: homens aos 60 anos e mulheres aos 55, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Por Tempo de Contribuição: varia conforme o grau da deficiência:
- Grave: 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres);
- Moderada: 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres);
- Leve: 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres).
A Esclerose Múltipla dispensa carência?
Sim. A EM está na lista de doenças graves que isentam o período mínimo de 12 contribuições para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente. Mas atenção: ainda é necessário ter qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído pelo menos uma vez ao INSS.
Adicional de 25% na aposentadoria
Assim quem se aposenta por incapacidade permanente e precisa de ajuda de terceiros para atividades básicas pode receber um adicional de 25%.
Isenção do Imposto de Renda (IR)
Pessoas com EM podem solicitar isenção do IR sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
- Necessário laudo médico oficial (do SUS ou do INSS).
- Rendimentos como salários continuam sendo tributados.
- É possível pedir restituição de valores pagos nos últimos cinco anos.
Outros direitos além do INSS
Além disso os benefícios previdenciários, pessoas com Esclerose Múltipla têm acesso a outros direitos importantes:
- Isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados.
- Passe livre interestadual para transporte coletivo.
- Prioridade em atendimentos (Lei 10.048/2000).
- Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), que garante acesso facilitado a diversos serviços.
A importância de um advogado especializado
A Esclerose Múltipla é complexa, e os processos do INSS podem ser burocráticos. Contar com um advogado previdenciário especializado aumenta significativamente as chances de sucesso, pois ele pode:
- Orientar sobre o benefício mais adequado;
- Reunir e organizar a documentação correta;
- Acompanhar perícias e recursos;
- Defender seus direitos em juízo, se necessário.
Conclusão
Conviver com a Esclerose Múltipla é um desafio, mas a legislação garante uma série de benefícios que podem oferecer suporte financeiro, dignidade e qualidade de vida.
Portanto conhecer seus direitos, manter documentação médica atualizada e, quando necessário, buscar ajuda profissional, são passos fundamentais para não enfrentar essa jornada sozinho.