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INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade, a trabalhador rural, boia-fria
Inicialmente, deve-se entender que a aposentadoria rural por idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei. Nas regras atuais, a aposentadoria rural por idade traz os seguintes requisitos: 60 anos completos para homens; 55 anos completos para mulheres; período de carência de 180 meses (comprovar …
TRF1 concede benefício previdenciário a trabalhador rural portador de HIV
A Primeira Turma do TRF 1ª Região aceitou os argumentos do autor (aquele que entra com um processo na Justiça, por intermédio de um advogado, buscando ganhar o benefício), contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez, por ser portador …
A empresa NÃO quer me fornecer o PPP e o LTCAT, o que devo fazer?
A empresa não quer me fornecer o PPP e o LTCAT, o que você deve fazer. A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para …
O PPP não fala a verdade. O que posso fazer?
O PPP não fala a verdade. O que você pode fazer. A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto à condições especializantes (insalubridade, periculosidade ou penosidade) aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. …
A empresa faliu. Como comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso agora?
A empresa faliu, como posso comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso. A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. Veja: Art. 57. A aposentadoria …
O que devo apresentar para comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso?
O que devo apresentar para comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso. A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. Veja: Art. 57. …
Bolsonaro pode roubar sua aposentadoria? Devo correr para me aposentar?
O governo Bolsonaro ensaia apresentar uma proposta de reforma da previdência que se firma em dois pilares, a saber, (1) dificultar as regras para concessão de aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (o regime do INSS) e (2) estabelecer um regime de previdência totalmente novo para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho desse …
Redução da jornada de trabalho, sem redução da remuneração
Surgiu um grande avanço aos portadores de necessidades especiais. A Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência, adquiriu primazia sobre a legislação infraconstitucional e, consequentemente, a capacidade de derrogar dispositivos que com ela conflitem. Isso quer dizer que a referida Convenção tem “força/poder” constitucional, ou seja, encontra-se acima das demais …
A reforma da previdência proposta por Paulo Guedes e apoiada pelo governo Bolsonaro.
O governo eleito não apresentou nada concreto durante a campanha eleitoral; nem tampouco o fez até o presente momento. Diante disso, o que se tem são fragmentos de declarações prestadas aqui e acolá sobre esse tema. Vamos a elas: A comparação: sabe o que que parece? Você tá dizendo o …
Aposentadoria especial agente penitenciário
A atividade de agente penitenciário não possui uma regulamentação federal própria em relação a à insalubridade. No ano de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator do Mandado de Injunção nº 6440, impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários …