NOTÍCIAS
O PPP não fala a verdade. O que posso fazer?
O PPP não fala a verdade. O que você pode fazer. A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto à condições especializantes (insalubridade, periculosidade ou penosidade) aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. …
A empresa faliu. Como comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso agora?
A empresa faliu, como posso comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso. A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. Veja: Art. 57. A aposentadoria …
O que devo apresentar para comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso?
O que devo apresentar para comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso. A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. Veja: Art. 57. …
Bolsonaro pode roubar sua aposentadoria? Devo correr para me aposentar?
O governo Bolsonaro ensaia apresentar uma proposta de reforma da previdência que se firma em dois pilares, a saber, (1) dificultar as regras para concessão de aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (o regime do INSS) e (2) estabelecer um regime de previdência totalmente novo para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho desse …
Redução da jornada de trabalho, sem redução da remuneração
Surgiu um grande avanço aos portadores de necessidades especiais. A Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência, adquiriu primazia sobre a legislação infraconstitucional e, consequentemente, a capacidade de derrogar dispositivos que com ela conflitem. Isso quer dizer que a referida Convenção tem “força/poder” constitucional, ou seja, encontra-se acima das demais …
A reforma da previdência proposta por Paulo Guedes e apoiada pelo governo Bolsonaro.
O governo eleito não apresentou nada concreto durante a campanha eleitoral; nem tampouco o fez até o presente momento. Diante disso, o que se tem são fragmentos de declarações prestadas aqui e acolá sobre esse tema. Vamos a elas: A comparação: sabe o que que parece? Você tá dizendo o …
Aposentadoria especial agente penitenciário
A atividade de agente penitenciário não possui uma regulamentação federal própria em relação a à insalubridade. No ano de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator do Mandado de Injunção nº 6440, impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários …
Reparação dos danos materiais e morais pelo Médico Perito do INSS.
O Governo Federal criou a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP) para melhorar o rendimento dos peritos do INSS em razão do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. Além disso, estabeleceu o Governo Federal que a promoção na carreira de perito médico dependerá do desempenho …
NOÇÕES GERAIS DO DPVAT.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de …
NOÇÕES GERAIS DE PENSÃO POR MORTE.
A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida. A pensão por morte poderá ser concedida, provisoriamente, em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela …