Posts da Categoria

NOTÍCIAS


          No recurso, o INSS alegou que a mulher não tinha preenchido todos os requisitos para receber o benefício, acrescentando ainda que, também haveria perigo de não ser revertida a tutela (decisão proferida pelo Juiz, antes do término do processo, para conceder o benefício).         Ao decidir o caso …

203

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), constantemente, está passando um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pagos aos beneficiários que estão incapazes de trabalhar. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto deste ano já haviam sido realizadas mais de 934 mil perícias de revisão, que resultaram em cerca de …

4.7k

          O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45, da Lei 8.213/1991, apenas para as aposentadorias por …

1.8k

          Como se sabe o contato/trabalho com agentes nocivos/prejudiciais à saúde, em regra, gera um acréscimo no período trabalhado, fazendo com que a pessoa possa se aposentar “mais cedo”. Nesse sentido, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu que a presença no ambiente de trabalho de agentes …

253

          Acidentou-se? Foi atropelado? Tem algum parente ou conhecido que sofreu algum acidente de trânsito? Busque os seus direitos!           As indenizações são pagas, individualmente, e não dependem da apuração dos culpados. Mesmo que o veículo que causou o acidente não esteja em dia com o pagamento …

150

          A aposentadoria especial, em resumo, garante o equivalente a 100% do salário de benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Explico! O cálculo é o mesmo estabelecido para os segurados em geral, porém sem a aplicação do fator previdenciário, o que significa um benefício sem redução. Para a apuração do salário …

2k

Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade.        A Lei Complementar 142/2013 conferiu direito a redução de tempo de contribuição e idade para pessoa portadora de deficiência física que esteja trabalhando com registro em Carteira de trabalho,  inclusive o doméstico o trabalhador …

872

          O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), estendeu a todo o país uma decisão proferida no ano de 2015, ou seja, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não poderá mais cobrar dos segurados, que recebem benefícios assistenciais, a devolução de valores pagos por força de liminar, antecipação de …

478

          Com a mudança do cálculo de tempo de contribuição da reforma da previdência, foram moduladas regras de transição, a fórmula conhecida como 85/95 passará a ser, a partir de 31 de dezembro, de 86/96, o que significa que o segurado terá de aguardar mais tempo para obter aposentadoria integral pelo …

6.7k

          A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente, após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido …

393