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          A lei prevê expressamente o direito ao benefício de Aposentadoria Especial àqueles que estão expostos em seu ambiente de trabalho a agentes nocivos a saúde, veja: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais …

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          Nesse texto trataremos da aposentadoria para pessoa que já está desempregada e sem contribuições.           É possível pleitear qualquer benefício perante o INSS mesmo que não esteja contribuindo, a aposentadoria é um deles, desde que preenchidos os requisitos para a concessão de tal benefício.     …

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Resumo        O benefício de pensão por morte oriundo de aposentadoria concedida há mais de 10 anos, poderá ser revisado mesmo que o vício existente se encontre no passado, no momento de concessão da aposentadoria, se a pensão teve início dentro do prazo de 10 anos, os efeitos que refletem na RMI da …

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Resumo:             A profissão de sapateiro, calçadistas ou atividades exercidas e equiparadas a essa profissão, ou seja, trabalhadores que manuseiam agentes químicos como por exemplo: colas de sapateiro, tintas, thinner, solventes, graxas, tem direito a se aposentarem mais cedo porque esses agentes são considerados insalubres. Vamos ao texto:             Embora “sapateiro” ou “trabalhadores da indústria calçadista” ou …

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Caminhoneiros têm direito a aposentadoria especial           A Aposentadoria Especial, nada mais é do que um benefício do INSS que concede vantagens para um grupo de profissionais que tem contato diário e habitual com agentes insalubres (aqueles que fazem mal a saúde) e/ou perigosos (aqueles que possuem riscos de vida), como …

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REVISÃO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. Revisão para pessoas que contribuíram no mesmo período (no mesmo mês) em duas funções. Resumo Pessoas que trabalharam em parte de seu período contributivo em duas atividades no mesmo período (no mesmo mês) estão sofrendo com irregularidades aplicadas pelo INSS na contagem de seu tempo de contribuição. Essas irregularidades prejudicam o …

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CONFEITEIROS E PADEIROS TÊM DIREITO A INSALUBRIDADE, pois estão expostos ao agente especializante CALOR.        Dentre outras atividades especiais, iremos abordar  aqui a de padeiro e confeiteiro, pois estão expostos ao chamado calor radiante. Vejamos um julgado: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. SENTENÇA ANTERIOR AO CPC 2015. AVEBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CALOR. APOSENTADORIA …

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     Inicialmente, deve-se entender que a aposentadoria rural por idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei. Nas regras atuais, a aposentadoria rural por idade traz os seguintes requisitos: 60 anos completos para homens; 55 anos completos para mulheres; período de carência de 180 meses (comprovar …

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       A Primeira Turma do TRF 1ª Região aceitou os argumentos do autor (aquele que entra com um processo na Justiça, por intermédio de um advogado, buscando ganhar o benefício), contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez, por ser portador …

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A empresa não quer me fornecer o PPP e o LTCAT, o que você deve fazer.       A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para …

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