Posts da Categoria

Previdenciário


REVISÃO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. Revisão para pessoas que contribuíram no mesmo período (no mesmo mês) em duas funções. Resumo Pessoas que trabalharam em parte de seu período contributivo em duas atividades no mesmo período (no mesmo mês) estão sofrendo com irregularidades aplicadas pelo INSS na contagem de seu tempo de contribuição. Essas irregularidades prejudicam o …

356

CONFEITEIROS E PADEIROS TÊM DIREITO A INSALUBRIDADE, pois estão expostos ao agente especializante CALOR.        Dentre outras atividades especiais, iremos abordar  aqui a de padeiro e confeiteiro, pois estão expostos ao chamado calor radiante. Vejamos um julgado: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. SENTENÇA ANTERIOR AO CPC 2015. AVEBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CALOR. APOSENTADORIA …

1.7k

     Inicialmente, deve-se entender que a aposentadoria rural por idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei. Nas regras atuais, a aposentadoria rural por idade traz os seguintes requisitos: 60 anos completos para homens; 55 anos completos para mulheres; período de carência de 180 meses (comprovar …

328

       A Primeira Turma do TRF 1ª Região aceitou os argumentos do autor (aquele que entra com um processo na Justiça, por intermédio de um advogado, buscando ganhar o benefício), contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez, por ser portador …

139

A empresa não quer me fornecer o PPP e o LTCAT, o que você deve fazer.       A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para …

4.2k

O PPP não fala a verdade. O que você pode fazer.        A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto à condições especializantes (insalubridade, periculosidade ou penosidade) aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. …

2.5k

A empresa faliu, como posso comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso.     A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. Veja: Art. 57. A aposentadoria …

1.5k

O que devo apresentar para comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso.        A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. Veja: Art. 57. …

2.3k

O governo Bolsonaro ensaia apresentar uma proposta de reforma da previdência que se firma em dois pilares, a saber, (1) dificultar as regras para concessão de aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (o regime do INSS) e (2) estabelecer um regime de previdência totalmente novo para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho desse …

5.6k

          Surgiu um grande avanço aos portadores de necessidades especiais. A Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência, adquiriu primazia sobre a legislação infraconstitucional e, consequentemente, a capacidade de derrogar dispositivos que com ela conflitem. Isso quer dizer que a referida Convenção tem “força/poder” constitucional, ou seja, encontra-se acima das demais …

245