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Está com “nome sujo”? A negativação ou protesto de seu nome é devida ou indevida?                   RESUMO:       A negativação ou protesto são artifícios amplamente utilizados comercialmente, via de regra, para controle de crédito, ou seja, receber dívidas que não foram pagas em dia, todavia, …

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Os créditos de seu celular “desaparecem”? O plano de pacote de dados contratados termina antes do esperado? – Saiba que você não é a única pessoa a sofrer com estas irregularidades! RESUMO:           Neste texto, trataremos de forma simples e direta sobre a relação de consumo entre empresas de telefonia móvel …

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Seguro DPVAT

DPVAT é um seguro dos danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Assim, todos àqueles que sofreram um acidente causado por um veículo automotor (carro, moto, caminhão, ônibus, etc…,) ou por sua carga, desde que ocorra pelas vias terrestres (asfalto, estrada de terra, etc…), independentemente de quem quer que seja (motoristas, passageiros e …

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A negativa de cobertura pelo Plano de Saúde

       Decisões judiciais recentes vêm determinando que mesmo os procedimentos, tratamentos e doenças que não se encontram no rol da ANS devem ter sua cobertura integral pelo Plano de Saúde. A negativa de cobertura pelo Plano de Saúde ocorre por exemplo em casos de extrema importância, como a quimioterapia de uso oral, cirurgia …

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energia elétrica

         Em recente decisão proferida em meados do mês de setembro de 2017, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ – decidiu ser indevida a cobrança do ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST presentes na fatura de energia elétrica, vejamos abaixo:   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA …

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O crescimento significativo nas ações contra Planos de Saúde nos últimos anos          Várias fontes de notícias e comunicações vêm dando um enfoque maior para o crescimento significativo das ações contra os Planos de Saúde no Brasil nos últimos anos. Muitas dessas notícias trazem em seu conteúdo a necessidade de recorrer à …

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