Funileiros/latoeiros/chapeiros ainda tem direito à se aposentar pela insalubridade? Claro que sim. A confusão decorre de uma mudança nos regulamentos da previdência social. Ocorre que até 28-04-1995 a Lei de Benefícios estabelecia que além dos casos em que é possível comprovar que a pessoa trabalhava exposta a agentes insalubres ou perigosos, também os casos nos …

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Aposentadoria de Engenheiro Agrônomo

Aposentadoria de Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo (assim como ocorre com quase todos os engenheiros), tem direito à aposentar-se mais cedo (aposentadoria especial). Antes de adentrar ao assunto, reiteramos aqui esclarecimento já feito em outros textos nossos e importantes para este. Até 28-04- 1995 a Lei de Benefícios estabelecia que além dos casos em que é possível …

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INSALUBRIDADE PARA AÇOUGUEIROS E TRABALHADORES DE MATADOUROS.

Insalubridade para açougueiros e trabalhadores de matadouros. Aposentadoria Especial. O INSS tem negado, mas a Justiça reconhece direito de aposentar-se mais cedo aos açougueiros e trabalhadores de matadouros ou frigoríficos. Ocorre que esses trabalhadores tem contato com frio por entrarem e saírem de câmaras frias e com carnes, sangue e seus resíduos. Veja como decidiu …

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          A exposição a ruídos e fumos metálicos (soldador, por exemplo), possibilita o reconhecimento do tempo de serviço como especial (atividade insalubre, perigosa ou penosa ). Assim, decidiu a justiça: PROCESSO: 5013703-89.2014.404.7107 EMENTA– PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E FUMOS METÁLICOS DE CHUMBO, MANGANÊS E CÁDMIO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EPI. LAUDO EXTEMPORÂNEO …

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          Trabalhadores expostos a insalubridade devem saber que é importante apresentar PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). E o que é isso? É um formulário que deve ser fornecido pela empresa, no qual constará o histórico laboral (como o trabalho é desenvolvido) e especificará os agentes insalubres; ou perigosos; ou penosos.     …

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Trabalho rural na infãncia

Trabalhou na roça na infância?  A Lei de Benefícios prevê desde 1991 que homens e mulheres podem se aposentar por idade se urbanos ou se rurais. Para os urbanos, exige a lei que recolham contribuições por 15 anos e que tenham 65 anos(homem) ou 60 anos(mulher). Para os rurais exige-se 5 anos a menos – …

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No Brasil as atividades sujeitas a agentes especializantes (perigosos ou insalubres) autorizam a aposentadoria com menos tempo. * Obs.: antigamente havia profissões consideradas especiais (perigosas, insalubres ou penosas). Ocorre que por vezes a pessoa trabalhou em profissões especiais por algum período, mas em outras épocas trabalhou em atividades normais. Como fazer então? A Lei autoriza …

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Desde o ano de 2001 todo brasileiro que se aposenta vê o valor do seu benefício reduzido pelo fator previdenciário. Funciona assim, você faz a média de todas as contribuições e multiplica pelo “fator previdenciário”. Esse fator previdenciário é o número que resulta de uma fórmula matemática que foi inserida na Lei de Benefícios no …

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Todos que trabalham expostos à eletricidade de mais de 250 volts podem se aposentar mais cedo. Veja o que decidiu a Justiça: Processo: 5014208-10.2014.404.7001 UF: PR Ementa PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. AFASTAMENTO DO TRABALHO. ART. 57, §8º, DA LEI DE BENEFÍCIOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. …

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O trabalho rural, desde a infância, deve ser considerado para a aposentadoria por tempo de contribuição. NÃO HÁ LIMITE de idade.           Desde o advento da Lei 8213/91, por força do §3º, do seu art. 55, aquele trabalhador que recolhei contribuições para o INSS pelo período mínimo (o mínimo é o …

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