Convite para Advogados Associados

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Trabalho como empregado, independentemente do meio (urbano ou rural) deve ser computado como se fosse de contribuição, seja quando for o período em que foi prestado. Resumo: A obrigação fiscal de recolher contribuições previdenciárias não é do empregado, mas do empregador. Assim, não se pode exigir dos empregados a comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias …

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REVISÃO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. Revisão para pessoas que contribuíram no mesmo período (no mesmo mês) em duas funções. Resumo Pessoas que trabalharam em parte de seu período contributivo em duas atividades no mesmo período (no mesmo mês) estão sofrendo com irregularidades aplicadas pelo INSS na contagem de seu tempo de contribuição. Essas irregularidades prejudicam o …

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Resumo:        A muito tempo a eletricidade é causa da concessão de aposentadoria especial. Até 23/09/1985 apenas eram consideradas especiais atividades prestadas em tensões acima de 250 volts. Desde então, a Lei estabelece que a eletricidade, inclusive de baixa tensão, deve ser considerada especial. Trabalhadores submetidos à tensões inferiores a 250 volts não …

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Atividade especial. Trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais.      A Lei de Benefícios determina que todos que trabalhem expostos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física tem direito à receber a aposentadoria por tempo de contribuição especial (aposentadoria concedida aos 15, 20 ou 25 anos, dependendo das condições …

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REVISÃO. Conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.         Para que você consiga entender o prejuízo que pode sofrer pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição normal, ao invés do Especial, nesse texto, contaremos a História do Médico Ortopedista que tinha direito a uma aposentadoria de …

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     A profissão de telefonista esteve expressamente prevista como especial nos regulamentos das Leis de Benefícios no período de 10/04/1964 (código nº 2.4.5 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64) à 11.10.96, data da publicação da Medida Provisória 1.523/96, que revogou expressamente a legislação que dava sustentação ao direito. Veja o texto do citado …

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     O governo Michel Temer, no que foi imitado pelo governo Bolsonaro, criou um bônus para os peritos do INSS para estimulá-los a chamar todos os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição para fazerem nova perícia. Por outro lado, os peritos do INSS são estimulados a negar benefícios, já que há …

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      O INSS tem aplicado em suas agências um entendimento completamente ilegal, qual seja, que o profissional autônomo não pode receber aposentadoria especial e que esse benefício estaria reservado àqueles que trabalham como empregados. Demonstraremos a vocês quão absurdo é esse posicionamento; o que tem sido declarado pela Justiça.         …

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Aposentadoria especial de técnicos de Raio X; Tecnólogos de radiologia; Dentistas e Médicos Radiologistas      Todos aqueles que trabalham expostos à radiação ionizante tem direito à aposentadoria especial. São exemplos desses profissionais: Técnicos de Raio X; tecnólogos em radiologia; médicos e dentistas que trabalham expostos à radiação. * obs.: aposentadoria especial é a aposentadoria …

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       Todos os que trabalham expostos à agentes insalubres, perigosos ou penosos tem direito a se aposentarem com menos tempo de contribuição. O nome atribuído à esse benefício do INSS é “aposentadoria especial”, mas ela é uma aposentadoria por tempo de contribuição especial.         Entre os profissionais que tem conseguido …

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