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O que mudou nos seus direitos, além do que a imprensa noticiou na reforma previdenciária. Alterações da Lei de Benefícios além da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.           Esse artigo não tratará da Emenda Constitucional que alterou regras para a concessão de benefícios, mas que se ateve, principalmente ao estabelecimento …

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          Como vimos no artigo anterior REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O QUÊ MUDOU? a reforma da previdência importou em grande alteração do Regime Previdenciário que conhecíamos até então e trouxe graves perdas aos segurados do INSS. Diante disso, a emenda da constituição trouxe algumas regras de transição. Nesse artigo trataremos de cada …

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Como ficaram seus direitos? Análise dos principais pontos da Reforma.           Que a  reforma da previdência aprovada pela Proposta de Emenda à Constituição n° 6, apresentada pelo Governo Jair Bolsonaro retirou direitos do trabalhador já não é segredo. Quais direitos, porém, quase ninguém sabe ao certo.           …

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          Muito se fala na mídia acerca da necessidade de reforma da previdência, no sentido de que os gastos com pagamento de benefícios estaria fora de controle e retirando do país a maior parte de seus recursos.           Há, porém, 3 fatos que a mídia não revela …

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Qualquer EPI retira a insalubridade? Quer entender melhor o assunto?           Aposentadoria especial é a aposentadoria por tempo de contribuição daqueles que trabalham expostos a agentes insalubres, perigosos, ou penosos. Esse benefício tem um valor maior que o da aposentadoria normal e é concedido à homens ou mulheres que trabalhem por …

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          Revisão da aposentadoria para quem se aposentou depois da reforma da previdência. Direito adquirido. Revisão para aplicação das regras da Lei 8213/91 Resumo.           Apesar de esse texto ter sido escrito antes da tramitação integral da proposta de reforma da previdência do Governo Jair Bolsonaro, o …

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Maquinistas, operadores de britadeiras e outros equipamentos que geram trepidação ou vibração tem direito a se aposentar mais cedo e recebendo mais. Aposentadoria Especial.       Resumo           A Lei de Benefícios permite que aquele que trabalha em função insalubre, perigosa ou penosa aposente-se por tempo de contribuição com menos tempo. Dependendo …

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Pedreiros; serventes; eletricistas; mecânicos; motoristas; enfermeiros; médicos; dentre outros inúmeros profissionais que trabalharam em atividade insalubre ou perigosa devem descobrir se tem direito a essa revisão.           Todos os que trabalharam expostos à insalubridade ou periculosidade e que não tiveram todos os períodos reconhecidos pelo INSS tem direito à revisão da …

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Risco de acidente de trânsito como suficiente para enquadramento da atividade com especial? I- TRATAMENTO LEGAL AOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS POR INVALIDEZ E DA APOSENTADORIA ESPECIAL          O legislador tratou de forma conjunta tanto a proteção ao trabalhador, quanto o financiamento da previdência no que tange aos benefícios acidentários por invalidez e à …

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O Prazo de 10 anos para pedir revisão do valor do meu benefício ao INSS tem exceções? Resumo O direito de revisão da aposentadoria decai em 10 anos a partir da concessão do benefício. Assim, esse é o prazo que todo segurado do INSS tem para pedir sua revisão. Essa regra comporta, porém, as seguintes exceções: …

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