Resumo:           Auto Declaração de trabalho rural é um documento que o Governo Bolsonaro inseriu como meio de prova para o trabalho rural, para fim de aposentadoria, em substituição à declaração do sindicato de trabalhadores rurais.           Essa alteração não teve tanto efeito prático, porque o INSS …

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6 (seis) documentos que podem ser utilizados para comprovar seu trabalho como lavrador           A Lei de Benefícios permite que lavradores se aposentem por idade, sem ter recolhido contribuição. Além disso, a Lei permite computar tempo rural no começo da vida para fim de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição …

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Tenho direito à revisão? Resumo:           A Constituição previa, antes da reforma da previdência de 2019, que todos os professores teriam direito a se aposentarem por tempo de contribuição com cinco anos a menos do que o tempo exigido para os demais segurados da previdência social.           …

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Saiba o que a Justiça tem aceito como documento de seu trabalho rural e como você pode conseguir tais documentos. Resumo:           A Lei de Benefícios permite que aquele que veio da lavoura utilize o tempo de trabalho rural havido no início de sua vida para fim de concessão de aposentadoria …

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O que mudou nos seus direitos, além do que a imprensa noticiou na reforma previdenciária. Alterações da Lei de Benefícios além da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.           Esse artigo não tratará da Emenda Constitucional que alterou regras para a concessão de benefícios, mas que se ateve, principalmente ao estabelecimento …

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          Como vimos no artigo anterior REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O QUÊ MUDOU? a reforma da previdência importou em grande alteração do Regime Previdenciário que conhecíamos até então e trouxe graves perdas aos segurados do INSS. Diante disso, a emenda da constituição trouxe algumas regras de transição. Nesse artigo trataremos de cada …

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Como ficaram seus direitos? Análise dos principais pontos da Reforma.           Que a  reforma da previdência aprovada pela Proposta de Emenda à Constituição n° 6, apresentada pelo Governo Jair Bolsonaro retirou direitos do trabalhador já não é segredo. Quais direitos, porém, quase ninguém sabe ao certo.           …

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          Muito se fala na mídia acerca da necessidade de reforma da previdência, no sentido de que os gastos com pagamento de benefícios estaria fora de controle e retirando do país a maior parte de seus recursos.           Há, porém, 3 fatos que a mídia não revela …

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Qualquer EPI retira a insalubridade? Quer entender melhor o assunto?           Aposentadoria especial é a aposentadoria por tempo de contribuição daqueles que trabalham expostos a agentes insalubres, perigosos, ou penosos. Esse benefício tem um valor maior que o da aposentadoria normal e é concedido à homens ou mulheres que trabalhem por …

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          Revisão da aposentadoria para quem se aposentou depois da reforma da previdência. Direito adquirido. Revisão para aplicação das regras da Lei 8213/91 Resumo.           Apesar de esse texto ter sido escrito antes da tramitação integral da proposta de reforma da previdência do Governo Jair Bolsonaro, o …

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