Convite para Advogados Associados

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          Muito se fala na mídia acerca da necessidade de reforma da previdência, no sentido de que os gastos com pagamento de benefícios estaria fora de controle e retirando do país a maior parte de seus recursos.           Há, porém, 3 fatos que a mídia não revela …

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Qualquer EPI retira a insalubridade? Quer entender melhor o assunto?           Aposentadoria especial é a aposentadoria por tempo de contribuição daqueles que trabalham expostos a agentes insalubres, perigosos, ou penosos. Esse benefício tem um valor maior que o da aposentadoria normal e é concedido à homens ou mulheres que trabalhem por …

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          Revisão da aposentadoria para quem se aposentou depois da reforma da previdência. Direito adquirido. Revisão para aplicação das regras da Lei 8213/91 Resumo.           Apesar de esse texto ter sido escrito antes da tramitação integral da proposta de reforma da previdência do Governo Jair Bolsonaro, o …

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Maquinistas, operadores de britadeiras e outros equipamentos que geram trepidação ou vibração tem direito a se aposentar mais cedo e recebendo mais. Aposentadoria Especial.       Resumo           A Lei de Benefícios permite que aquele que trabalha em função insalubre, perigosa ou penosa aposente-se por tempo de contribuição com menos tempo. Dependendo …

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Pedreiros; serventes; eletricistas; mecânicos; motoristas; enfermeiros; médicos; dentre outros inúmeros profissionais que trabalharam em atividade insalubre ou perigosa devem descobrir se tem direito a essa revisão.           Todos os que trabalharam expostos à insalubridade ou periculosidade e que não tiveram todos os períodos reconhecidos pelo INSS tem direito à revisão da …

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Risco de acidente de trânsito como suficiente para enquadramento da atividade com especial? I- TRATAMENTO LEGAL AOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS POR INVALIDEZ E DA APOSENTADORIA ESPECIAL          O legislador tratou de forma conjunta tanto a proteção ao trabalhador, quanto o financiamento da previdência no que tange aos benefícios acidentários por invalidez e à …

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O Prazo de 10 anos para pedir revisão do valor do meu benefício ao INSS tem exceções? Resumo O direito de revisão da aposentadoria decai em 10 anos a partir da concessão do benefício. Assim, esse é o prazo que todo segurado do INSS tem para pedir sua revisão. Essa regra comporta, porém, as seguintes exceções: …

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Tenho como usar meu tempo de trabalho rural mesmo sem documentos? Resumo           A Lei de Benefícios permite que os segurados que completem 15 anos de recolhimento de contribuição utilizem o período de trabalho rural na infância e juventude para se aposentarem ou para melhorarem o valor de seu benefício.   …

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TRABALHADOR QUE DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES LABORAIS EM PERÍODO INTERMITENTE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL? RESUMO:           No texto a seguir vamos demonstrar que o trabalhador que desenvolve suas atividades exposto a agentes prejudiciais à sua saúde tem direito à Aposentadoria Especial, desde que esta atividade seja exercida de maneira intermitente, não …

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Quem tem direito à aposentar-se como trabalhador rural? RESUMO:           Aposentadoria por Idade Rural é um benefício concedido àquele cidadão que tenha adquirido o tempo mínimo de carência de 180 meses (15 anos) completa a idade mínima. Assim, se faz necessário também o cumprimento do requisito etário, ou seja, é necessário …

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