Convite para Advogados Associados

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Risco de acidente de trânsito como suficiente para enquadramento da atividade com especial? I- TRATAMENTO LEGAL AOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS POR INVALIDEZ E DA APOSENTADORIA ESPECIAL          O legislador tratou de forma conjunta tanto a proteção ao trabalhador, quanto o financiamento da previdência no que tange aos benefícios acidentários por invalidez e à …

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O Prazo de 10 anos para pedir revisão do valor do meu benefício ao INSS tem exceções? Resumo O direito de revisão da aposentadoria decai em 10 anos a partir da concessão do benefício. Assim, esse é o prazo que todo segurado do INSS tem para pedir sua revisão. Essa regra comporta, porém, as seguintes exceções: …

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Tenho como usar meu tempo de trabalho rural mesmo sem documentos? Resumo           A Lei de Benefícios permite que os segurados que completem 15 anos de recolhimento de contribuição utilizem o período de trabalho rural na infância e juventude para se aposentarem ou para melhorarem o valor de seu benefício.   …

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TRABALHADOR QUE DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES LABORAIS EM PERÍODO INTERMITENTE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL? RESUMO:           No texto a seguir vamos demonstrar que o trabalhador que desenvolve suas atividades exposto a agentes prejudiciais à sua saúde tem direito à Aposentadoria Especial, desde que esta atividade seja exercida de maneira intermitente, não …

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Quem tem direito à aposentar-se como trabalhador rural? RESUMO:           Aposentadoria por Idade Rural é um benefício concedido àquele cidadão que tenha adquirido o tempo mínimo de carência de 180 meses (15 anos) completa a idade mínima. Assim, se faz necessário também o cumprimento do requisito etário, ou seja, é necessário …

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Caso a pessoa consiga comprovar que seu trabalho é exercido em condições muito difíceis; com sofrimento, é possível a concessão da aposentadoria especial INTRODUÇÃO Aqueles que trabalham submetidos a condições especiais (insalubres, perigosas ou penosas) tem direito a se aposentar com menos tempo de contribuição. Há uma grande polêmica sobre se ainda é possível o …

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          A lei prevê expressamente o direito ao benefício de Aposentadoria Especial àqueles que estão expostos em seu ambiente de trabalho a agentes nocivos a saúde, veja: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais …

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Trabalho como empregado, independentemente do meio (urbano ou rural) deve ser computado como se fosse de contribuição, seja quando for o período em que foi prestado. Resumo: A obrigação fiscal de recolher contribuições previdenciárias não é do empregado, mas do empregador. Assim, não se pode exigir dos empregados a comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias …

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REVISÃO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. Revisão para pessoas que contribuíram no mesmo período (no mesmo mês) em duas funções. Resumo Pessoas que trabalharam em parte de seu período contributivo em duas atividades no mesmo período (no mesmo mês) estão sofrendo com irregularidades aplicadas pelo INSS na contagem de seu tempo de contribuição. Essas irregularidades prejudicam o …

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Resumo:        A muito tempo a eletricidade é causa da concessão de aposentadoria especial. Até 23/09/1985 apenas eram consideradas especiais atividades prestadas em tensões acima de 250 volts. Desde então, a Lei estabelece que a eletricidade, inclusive de baixa tensão, deve ser considerada especial. Trabalhadores submetidos à tensões inferiores a 250 volts não …

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